Edital de Notificação de Lançamento SEMFAZ s/nº DE 17/01/2017

Norma Municipal - Porto Velho - RO - Publicado no DOM em 23 jan 2017

Notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Econômico do Município de Porto Velho, que efetuou lançamento de ofício do ISSQN referente ao exercício de 2017 para os profissionais autônomos.

A Secretaria Municipal de Fazenda notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Econômico do Município de Porto Velho, cujo regime de recolhimento do ISSQN é o de quantia fixa, que efetuou lançamento de ofício do ISSQN referente ao exercício de 2017 para os profissionais autônomos, conforme relação anexa, que identifica a inscrição, o Sujeito Passivo e o tributo.

Considerando a obrigação prevista nos artigos 142, 144 e 145 do Código Tributário Nacional relacionada à notificação do contribuinte acerca do lançamento de tributo;

Considerando a impossibilidade financeira e operacional de proceder à notificação pessoal de cada um dos contribuintes;

Considerando a ineficácia jurídica de proceder à notificação do lançamento por carta, visto que tão somente o sujeito passivo do imposto poderia assiná-la e este, estando ausente, prejudicará a legalidade da notificação;

Considerando que já foi determinada a matéria tributável cabível e identificado o sujeito passivo;

O Lançamento do ISSQN por este regime está fundamentado na Lei Complementar nº 369/2009 , arts. 20 ,I, 23, 24,25 e 26.

O tributo ora lançado poderá ser pago até o dia 15 de cada mês, através do documento de arrecadação - DAM que deverá se retirado no Atendimento Presencial da Secretaria Municipal de Fazenda com a seguinte localização:

Secretaria Municipal de Fazenda

Av. Carlos Gomes, 181, Arigolandia - Fone: 3901-3108

08:00 as 17:00 hs, Segunda a Sexta-feira

O não pagamento do Imposto no prazo acima determinado resulta em infração ao art. 87 da LC 369/2009 cuja penalidade aplicável é multa de 10%, 15% ou 20% mais juros de 0,5% (meio por cento) ao mês.

O prazo para apresentação de impugnação do sujeito passivo é de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da ciência do intimado, conforme Art. 213 da Lei Complementar nº 199/2004 .

Porto Velho, 17 de janeiro de 2017.

Luiz Fernando Martins

Secretário Municipal de Fazenda

ANEXO

ISSQN QUANTIA FIXA EXERCÍCIO 2017 - PROFISSIONAL AUTÔNOMO
ORDEM INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE QNTD. UPF'S MENSAIS VALOR MENSAL
1 10340 TEREZINHA DE JESUS PINHEIRO DA ROCHA 2,00 R$ 140,02
2 10424 MARIA IVANDA DE SOUZA 2,72 R$ 190,43
3 10429 LUZILEIDE CARDOSO FEITOSA 1,00 R$ 70,01
4 10438 ROBERTO PENA DE ALMEIDA CUNHA 2,70 R$ 189,03
5 10469 CIVALDO LUIZ DE SOUZA 2,00 R$ 140,02
6 10475 JOAO ROBERTO SIQUEIRA DE CARVALHO 3,50 R$ 245,04
7 10430 CYNTHIA MARIA OLIVEIRA E SILVA THEODORO 3,50 R$ 245,04
8 10484 GABRIEL LIMA MONTEIRO DE REZENDE 3,50 R$ 245,04
9 10508 NAZARETH FERNANDES FERREIRA 0,62 R$ 43,41
10 10512 LUIZ EDUARDO ARAUJO DE SOUZA 2,72 R$ 190,43
11 10516 DALVA RODRIGUES DE SOUZA 1,21 R$ 84,80
12 10569 GERALDO MAGELA DA COSTA VAZ 3,50 R$ 245,04
13 11476 LEONARDA VIEIRA DE MIRANDA 0,90 R$ 63,30
14 11478 ERIVALDO MOREIRA DOS SANTOS 3,50 R$ 245,04
15 11492 EVANDRO SERGIO MARTINS LEITE 0,60 R$ 42,01
16 11512 RAIMUNDO DA SILVEIRA 2,00 R$ 140,02
17 11555 ALZERY OES BRAGA 1,00 R$ 70,01
18 11563 LEANDRO CAVOL 3,50 R$ 245,04
19 11575 JOSE KLEBIO SENA 2,91 R$ 203,73
20 11589 JOSE MARCELO VARGAS PINTO 3,50 R$ 245,04
21 11656 ANGELINA DE QUEIROZ ARAUJO 2,70 R$ 189,03
22 11694 ANTONIO NUNES DE SANTANA 2,72 R$ 190,43
23 11695 SILVIA BRASILEIRO SILVA 3,50 R$ 245,04
24 11710 JILDAZIO DOS SANTOS SODRE 1,00 R$ 70,01
25 11711 IRACEMA CORREA DO AMARAL RIBEIRO 3,50 R$ 245,04
26 11715 FLAVIA LENZI 2,72 R$ 190,43
27 11746 FABIO MESTRINER 3,50 R$ 245,04
28 11748 GILDETE NUNES DE SOUZA 1,00 R$ 70,01
29 11781 PAUL GUSTAV SCHOSSIG 3,50 R$ 245,04
30 11797 JOAO ROBERTO GEMELLI 2,72 R$ 190,43
31 11834 IVO LAURO DICKOW 2,82 R$ 197,08
32 11906 ROMMINA SOUZA DOS REIS 3,10 R$ 217,03
33 11927 SERGIO CABRAL DE LUCENA 3,50 R$ 245,04
34 12879 SILVANA FERREIRA DE LIMA GERVAZONI 1,81 R$ 126,60
35 12880 MIREILLE FERREIRA XAIA MOYSES 3,50 R$ 245,04
36 12896 JOSE PRUDENTE DE FRANCA FILHO 2,91 R$ 203,73
37 12927 OTINO JOSE DE ARAUJO FREITAS 2,70 R$ 189,03
38 12930 LUCIO PETERSON DE OLIVEIRA FARIAS 1,50 R$ 105,02
39 12931 JOSIAN VITORIA DA COSTA 2,82 R$ 197,08
40 12932 FERNANDO MANOEL MACHADO DE MORAES 3,50 R$ 245,04
41 12945 LUIZ FERNANDO TIKLE VIEIRA 3,50 R$ 245,04
42 12983 DIVA RODRIGUES VAZ 3,50 R$ 245,04
43 12994 ANTONIO CARLOS POLITANO 3,50 R$ 245,04
44 13001 ADRIANA SILVA ASSIS 3,50 R$ 245,04
45 14097867 ANA CAROLINA IGLESIAS ROSA 3,50 R$ 245,04
46 14097991 JULIANA VOLPATO CURI PACCINI 3,50 R$ 245,04
47 14098004 VIVIAN OLIVEIRA BARROS DE SOUSA 2,70 R$ 189,03
48 14219937 EVERLEY ROSANE G. FURTADO 2,70 R$ 189,03
49 14220658 ENOQUE BATISTA DE SOUZA 1,00 R$ 70,01
50 14220738 ILZA CAIXETA E SILVA CAMARGO 3,50 R$ 245,04
51 14220745 ESTHER FREITAS DOS SANTOS LARA 1,00 R$ 70,01
52 14220775 JOSE ALVES DE LIMA FILHO 2,70 R$ 189,03
53 14220794 RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA 1,00 R$ 70,01
54 14220842 SONIA INES CAIXETA 2,70 R$ 189,03
55 14220979 LUIZ BERNARDO DE FREITAS 1,00 R$ 70,01
56 14221276 MARIA ALVES DE CARVALHO 1,00 R$ 70,01
57 14221365 MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS 2,70 R$ 189,03
58 14221468 EMERSON FELIPE DA SILVA 0,68 R$ 47,84
59 14221662 CLAUDIANA CARDOSO LIMA 2,70 R$ 189,03
60 14221671 FRANKLIN TAVORA SOARES REGO 0,65 R$ 45,47
61 14221867 FRANC FERNANDES ARRUDA 3,50 R$ 245,04
62 14222049 JOAO GUILHERME RODRIGUES MENDONCA 3,50 R$ 245,04
63 14222442 NELSON DE LIMA 1,00 R$ 70,01
64 14222683 ARICIA DIAS DE ALMEIDA 2,50 R$ 175,03
65 14222929 ROZILDA PEREIRA DOS REIS SANTOS 1,50 R$ 105,02
66 14223294 MARIA AUXILIADORA VALE DOS SANTOS 1,50 R$ 105,02
67 14223759 MARLY CASSIANO PONTES MONTEIRO 1,50 R$ 150,02
68 14223766 JOSE CARLOS COURI 3,50 R$ 245,04
69 14224224 RIVELINO RODRIGUES LIMA 1,50 R$ 105,02
70 14224660 CLAUDETE MULLER 3,50 R$ 245,04
71 14224805 EDUARDO JOSE CUNHA MAGALHAES 3,50 R$ 245,04
72 14224920 COSMO ARAUJO FERREIRA 1,50 R$ 105,02
73 14225173 FABYANE REIS DA SILVA 3,50 R$ 245,04
74 14225926 SANDRA INES RIBEIRO DA SILVA 3,50 R$ 245,04
75 14226078 ROSILENE ROCHA FREIRE 1,50 R$ 105,02
76 14226196 ILDA DA SILVA 3,50 R$ 245,04
77 14226198 VALMOR ARTUR PATRICIO JUNIOR 2,50 R$ 175,03
78 14226443 GEOVANE LUCENA SESION 1,50 R$ 105,02
79 14226971 PEDRO MIRANDA 3,50 R$ 245,04
80 14226993 WALDIRENE SOUSA DE RIVAS 3,50 R$ 245,04
81 14227097 JONATAS FRANCISCO LAVAGNOLI 1,50 R$ 105,02
82 14227286 EMERSON BALDIN PINHAL 1,50 R$ 105,02
83 14227304 KELLY CHRISTINA MOTA DE LEAO VIEIRA NETO 1,50 R$ 105,02
84 14227393 ANDREIA ALVES DA SILVA PINATTO 2,50 R$ 175,03
85 14228043 IVANEIDE GALDINO MELGAR DE SOUZA 1,50 R$ 105,02
86 14228086 MIRLAINE FERREIRA DE SOUZA CARVALHO 1,50 R$ 105,02
87 14228423 FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE DE OLIVEIRA 1,00 R$ 70,01
88 14228437 CARLOS ROBERTO MELO DOS SANTOS JUNIOR 1,00 R$ 70,01
89 14228745 MARCELO PEDRO MOACYR 2,50 R$ 175,03
90 14229059 GRACE KELLY CARVALHO PESSOA 1,00 R$ 70,01
91 14229060 JOSE ROBERTO VASQUES DE MIRANDA 3,50 R$ 245,04
92 14229110 VERA REGINA RODRIGUES CARVALHO 1,50 R$ 105,02
93 14229112 JORGETE JARDIM SOBRINHO 1,00 R$ 70,01
94 14229114 DAIANA TEIXEIRA GONZALES 1,00 R$ 70,01
95 14229209 MARCIA MARIA CARMO DOS SANTOS MOTTA 1,00 R$ 70,01
96 14229490 GLAD DOS SANTOS KNYPPEL 1,50 R$ 105,02
97 14229562 WANDERLY TADEU DE OLIVEIRA 1,50 R$ 105,02
98 14229736 VIRGINIA DO CARMO RODRIGUES BATISTA 1,50 R$ 105,02
99 14229829 LEONARDO CZERWINSKI 1,50 R$ 105,02
100 14229830 SARAH CAMILLO ATIQUE ROSA 3,50 R$ 245,04
101 14229892 OSVALDO RODRIGUES DA SILVA 1,50 R$ 105,02
102 14229999 ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA 3,50 R$ 245,04
103 14230581 NILSON SANTOS 2,50 R$ 175,03
104 14230625 ERIK ZIOLKOWSKI TAMES 3,50 R$ 245,04
105 14230659 JULIO CEZAR CAPRIOTTI 3,50 R$ 245,04
106 14230719 ERCILIA ALVES MOTA 3,50 R$ 245,04
107 14230722 ERISMA TANGINA DE AZEVEDO 1,50 R$ 105,02
108 14230767 GRAZIELA SANTANA DE SOUZA 2,50 R$ 175,03
109 14230900 JORGE HELIO MORAIS DE SOUZA 1,50 R$ 105,02
110 14230901 SONIA DOS SANTOS 3,50 R$ 245,04
111 14230902 MARGANE TEREZINHA CAPELETTO 3,50 R$ 245,04
112 14231198 GRAZIELA LAVORATO LIMA 3,50 R$ 245,04
113 14231222 CAROLINE FRANÇA FERREIRA 3,50 R$ 245,04
114 14231228 SAMYA CABRAL DE FREITAS AMARAL SILVA 3,50 R$ 245,04
115 14231238 WAGNER VAZ TOSTA MARQUES 3,50 R$ 245,04
116 14231241 GABRIEL CAETANO XAVIER 1,50 R$ 105,02
117 14231244 JOSIVALDO SICUNDINO DA SILVA 1,50 R$ 105,02
118 14231274 JUNIOR CARLOS SANTANA SARAIVA 3,50 R$ 245,04
119 14231287 FERNANDA PERCEGUEIRA DE ALMEIDA 1,50 R$ 105,02
120 14231322 MARIA DAS DORES SANTANA SILVA 1,50 R$ 105,02
121 14231474 SILVANE JOCHEM QUEIROZ 3,50 R$ 245,04
122 14231710 DAIANE APARECIDA DE MELO ANTONIO 1,50 R$ 105,02
123 14231891 DAIANY BARBOSA DA SILVA 2,50 R$ 175,03
124 14231893 FLAVIA DA COSTA CARDOSO 3,50 R$ 245,04
125 14231894 GLAUCE ANNE CARDOSO 3,50 R$ 245,04
126 14231900 JOAO MARCELINO DA SILVA 1,50 R$ 105,02
127 14231936 LILIANE ALVES SILVA 1,50 R$ 105,02
128 14231951 JOSE AUGUSTO COSTA FELIX 1,50 R$ 105,02
129 14231954 ELISANGELA FAUSTINO CARDOSO FERRAREZI 2,50 R$ 175,03
130 14231980 GUSTAVO GEROLA MARSOLA 3,50 R$ 245,04
131 14231988 ERLAN LUIZ DOMINGUES NEIRA 1,50 R$ 105,02
132 14231996 INGRIDY CONCEIÇÃO AGUIAR 2,50 R$ 175,03
133 14232037 FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE MORAIS 1,50 R$ 105,02
134 14232101 ALEXANDRE IGLESIAS ROSA 3,50 R$ 245,04
135 14232105 CLEBER LUIS PINHEIRO 1,50 R$ 105,02
136 14232141 TANIA TAVARES MOREIRA 3,50 R$ 245,04
137 14232144 CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA 1,50 R$ 105,02
138 14232237 JULIO CESAR DA SILVA 1,50 R$ 105,02
139 14232310 LORENA SANTOS PEDRACA 3,50 R$ 245,04
140 14232500 EMERSON GONÇALVES DA SILVA 1,50 R$ 105,02
141 14232551 SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS 3,50 R$ 245,04
142 14232665 ELIEL DOS SANTOS CORREA 1,50 R$ 105,02
143 14232739 POLYANA DE VARGAS TEIXEIRA 3,50 R$ 245,04
144 14232753 PRISCILA GUILHERME MOURA 3,50 R$ 245,04
145 14233312 PEDRO ORIGA 3,50 R$ 245,04
146 14233486 FABIO ANTONIO MOREIRA 3,50 R$ 245,04
147 14233494 RENATO RORIZ DA SILVA 3,50 R$ 245,04
148 14233501 KATIA BRAGA PAIVA 3,50 R$ 245,04
149 14233512 VALDEMAR KATAYAMA KJAER 3,50 R$ 245,04
150 14233513 MATHEUS EVARISTO SANTANA 3,50 R$ 245,04
151 14233806 SUELEN GOMES MENDES 1,50 R$ 105,02
152 14233911 RAQUEL LOURDES LOUREDO 2,50 R$ 175,03
153 14234224 HERBERT LINCON MONTEIRO NOCRATO 2,50 R$ 175,03
154 14234295 CARLOS AUGUSTO SOARES DA SILVA 2,50 R$ 175,03
155 14234434 FABIO MENEZES DO NASCIMENTO COSTA 2,50 R$ 175,03
156 14234497 JEANE CAMILA DE OLIVEIRA 3,50 R$ 245,04
157 14234612 TASSIA CAMILA ARAUJO DE OLIVEIRA 3,50 R$ 245,04
158 14234620 JAMILE CARRATE 3,50 R$ 245,04
159 14234772 VANUSA AZEVEDO DE MATOS. 1,50 R$ 105,02
160 14234779 DANILO DOS SANTOS PEDRO 3,50 R$ 245,04
161 14234992 TOBIAS FERREIRA DA SILVA JUNIOR 2,50 R$ 175,03
162 14235155 IEDA MONTEIRO DA SILVA 2,50 R$ 175,03
163 14235222 FATIMA SALLY BEZERRA MOURA 3,50 R$ 245,04
164 14235248 LUIZ GONZAGA DA SILVA 3,50 R$ 245,04
165 14235484 CRISTIANE FRANCISCA VELOSO 1,50 R$ 105,02
166 14235533 MARIA VANDIRA DO LIVRAMENTO SOUZA 1,50 R$ 105,02
167 14235537 ANDRE LUIZ PETERMANN 3,50 R$ 245,04
168 14235644 LUIS GUSTAVO CAVALCANTI SANTOS 3,50 R$ 245,04
169 14235930 RODRIGO PASCOAL AZEVEDO 3,50 R$ 245,04
170 14235958 ADAIR RODRIGUES CAMINHA MEDEIROS 2,50 R$ 175,03
171 14236202 DORIVAL MATOS DA SILVA 2,50 R$ 175,03
172 14236254 JAQUELINE CAMPOS GAUDEDA 2,50 R$ 175,03
173 14236275 FRANCIELLE TAMELA CANHIN 3,50 R$ 245,04
174 14236281 DAHIER JOSE GRANGEIRO ATALLAH 3,50 R$ 245,04
175 14236282 SABRYNNE SAMPAIO DE SENA 3,50 R$ 245,04
176 14236372 JACSON BARBOSA LEITE 2,50 R$ 175,03
177 14236376 EDNA TRINDADE MELLO MEDICI 3,50 R$ 245,04
178 14236439 HANDERSON SIMÕES DA SILVA 3,50 R$ 245,04
179 14236648 THAIS PRISCILA FERNANDES TOURINHO 3,50 R$ 245,04
180 14236759 JOAO LUIS FRANCISCO DA SILVA MOSCOSO 3,50 R$ 245,04
181 14236794 GEORGE DE ALENCAR BARBOSA 3,50 R$ 245,04
182 14236985 ELIANE DIAS DE SOUZA PAINI 2,50 R$ 175,03
183 14237045 FRANCISCO NEITON DE ARAÚJO MACEDO 2,50 R$ 175,03
184 14237085 ESTER LOPES DE SOUZA 3,50 R$ 245,04
185 14237625 ANDERSON COLESTINO DA SILVA 2,50 R$ 175,03
186 14238262 UESLEI PEREIRA DE OLIVEIRA 2,50 R$ 175,03
187 14238479 LETICIA FRANCISCA CABRAL 2,50 R$ 175,03
188 14238541 ANA MARIA ALOISE DE ASSIS 3,50 R$ 245,04
189 14238594 ABEYLLE ANNE DA CUNHA SILVA 3,50 R$ 245,04
190 14240334 KUNIKO ISOHATA 3,50 R$ 245,04
191 14240551 MICHELA APARECIDA SANTIAGO 2,50 R$ 175,03
192 14240552 DINARA MEDINA JUSTINIANO DOS SANTOS 3,50 R$ 245,04
193 14241336 EDERLENE QUEILA MARTELLI 3,50 R$ 245,04
194 14245452 VINICIUS DE ALMEIDA LIMA 3,50 R$ 245,04
195 1537 VALTER NUNES COELHO 2,70 R$ 189,03
196 1551 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LIMA 2,00 R$ 140,02
197 1763 IEDA ERSE CAMPOS 2,70 R$ 189,03
198 216 BENEDICTO CESAR ALMADA 2,70 R$ 189,03
199 246 EVERALDO DOS SANTOS BATISTA 0,60 R$ 42,01
200 2685 LEANDRO CLARO DE FARIA 2,82 R$ 197,08
201 35017 ANA AURORA NUNES DE BARBA 2,50 R$ 175,03
202 3514 CLAUDIA REGINA LIMA RAMAGEM 2,70 R$ 189,03
203 3793 SIDRACK GOMES DA SILVA 3,50 R$ 245,04
204 5008 LUIZ CARLOS CASTRO DO NASCIMENTO 2,72 R$ 190,43
205 5827 ADONIAS TIAGO DE ARAUJO 5,09 R$ 356,41
206 585 CLAUDIO BATISTA FEITOSA 1,50 R$ 105,02
207 8027 EDUARDO WANSSA 3,50 R$ 245,04
208 8775 MARIA DE NAZARE DA SILVA 2,72 R$ 190,43
209 8797 ELISABETE DE LOURDES CRISTOFOLETTI 3,50 R$ 245,04
210 8800 IZAIAS BEZERRA DA SILVA 2,70 R$ 189,03
211 8813 LUIZ DILNEI NUNES SERAFIM 2,72 R$ 190,43
212 8823 NIDER SARAIVA BEZERRA 3,50 R$ 245,04
213 8825 ROBERVAL DA SILVA PEREIRA 3,50 R$ 245,04
214 8838 MARIA HELENA DA SILVA 2,00 R$ 140,02
215 8881 RUBENS AUGUSTO DE SOUZA FILHO 2,72 R$ 190,43
216 8901 LUIZ CARLOS SILVA AZEVEDO 2,72 R$ 190,43
217 8918 PAULA FRNACINETE CRUZ 2,70 R$ 189,03
218 8924 CLEUSA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 2,48 R$ 173,62
219 8963 MARCOS GOMES DE SOUZA 3,50 R$ 245,04
220 8981 JANILTON NAZARE SALES DE OLIVEIRA 3,50 R$ 245,04
221 9010 ADRIANA IGLESIAS ROSA BRUZADIN 2,82 R$ 197,08
222 9012 AUGUSTO CESAR RODRIGUES FREIRE 2,72 R$ 190,43
223 9023 MARGARETH MENEZES SIQUEIRA 3,50 R$ 245,04
224 9032 ROBERTO MELO DE MESQUITA 2,50 R$ 175,03
225 9049 ALFREDO HUGO CHAMBI TAMES 2,72 R$ 190,43
226 9053 ANA LUCIA PIRAGINE PAIVA 2,70 R$ 189,03
227 9056 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA 2,70 R$ 189,03
228 9207 MARIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO SIMOES 3,50 R$ 245,04
229 9583 RAFAEL BARIANI FILHO 3,50 R$ 245,04
230 9609 MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTANA NOBREGA 0,60 R$ 42,01
231 9636 MARCIA ROCHA MEIRA 3,50 R$ 245,04
232 9661 JOSE WILSON SERBINO JUNIOR 3,50 R$ 245,04
233 9663 ALEXANDRE LEITE DE CARVALHO 3,50 R$ 245,04
234 9728 ESDRAS ANTONIO 2,50 R$ 175,03
235 9739 RAIMUNDO BRAZ DA CUNHA ALHO 2,00 R$ 140,02
236 9772 FRANCISCO INOCENCIO NOVAES LIMA 2,72 R$ 190,43
237 9779 RUBERVAN FORMIGA DE MEDEIROS 2,72 R$ 190,43
238 9797 ELELSON CUNHA ALHO 1,00 R$ 70,01
239 9801 OLIMPIA GOMES BEZERRA 2,72 R$ 190,43
240 9807 FRANCISCA DONIZETE DA SILVA 12,00 R$ 840,12
241 9841 VALDENOR MOREIRA BARROS 1,03 R$ 71,76