O Município de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Finanças, notifica os proprietários, titulares de domínio útil ou posseiros de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na Lei 1.508/2003 art. 20 § 4º, no Município de Rio Branco, quanto ao lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos, exercício 2012, neste sentido esclarecemos que:

O vencimento da parcela única ou 1º parcela será no dia 08 de maio de 2012;

Fica facultado o pagamento parcelado em 8 (oito) vezes, desde que nenhuma parcela seja inferior a R$ 42,60 (quarenta e dois reais e sessenta centavos), valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) da Unidade Fiscal do Município - UFMRB;

Foi concedido desconto de 20% (vinte por cento) para o contribuinte do imposto do imóvel que não possua débitos, com pagamento em parcela única;

Foi concedido desconto de 10% (dez por cento) para contribuinte do imposto do imóvel que não possua débitos e optar pelo pagamento em parcelas;

Foi concedido o desconto de 10% (dez por cento) para o contribuinte que possua débitos, com pagamento em parcela única;

Para o contribuinte do imposto do imóvel que tenha debito e optar pelo pagamento em parcelas não será concedido desconto.

Os contribuintes que não receberem o carnê de lançamento do Imposto Predial e Territorial e taxas de remoção de resíduos sólidos em seu imóvel deverão retirá-los no local nos postos de Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, em seus respectivos endereços:

Central de Serviços Públicos - OCA Rio Branco - Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro;

CAC ESTAÇÃO - Rua Sorocaba, Estação Experimental (Mercado Municipal Francisco Marinheiro) Box 3 e 4;

CAC 15 - Rua 16 de outubro nº 38, quinze (Mercado Municipal do Quinze) Box 5;

CAC SOBRAL - Estrada da Sobral, Mercado Municipal Luiz Galvez Box 15

Os contribuintes poderão efetuar o pagamento nos seguintes vencimentos:

1ª parcela - 08 de maio de 2012

2ª parcela - 08 de junho de 2012

3ª parcela - 09 de julho de 2012

4ª parcela - 08 de agosto de 2012

5ª parcela - 10 de setembro de 2012

6ª parcela - 08 de outubro de 2012

7ª parcela - 08 de novembro de 2012

8ª parcela - 10 de dezembro de 2012

Gabinete do Secretário de Finanças de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, em 04 de Abril de 2012.

Elias Mansour Macêdo,

Secretário Municipal de Finanças