Edital de Notificação SAT nº 38 DE 12/11/2021

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 16 nov 2021

Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: algodão e trigo no Estado de Mato Grosso do Sul.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o caput do art. 1º do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e com fundamento nas disposições do referido Decreto, NOTIFICA as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, de que:

I - conforme preconiza o Decreto nº 12.985, de 2010, a Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), desta Superintendência de Administração Tributária, realizou pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: algodão e trigo no Estado de Mato Grosso do Sul, obtendo os valores médios constantes do anexo a este Edital;

II - caso as entidades discordem dos valores médios resultantes das pesquisas realizadas, informados neste Edital, elas podem solicitar informação sobre os procedimentos e sistemática aplicada na obtenção dos valores que lhes foram informados, mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Bloco II do Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, desde que o façam no prazo de dois dias contados da publicação deste Edital de Notificação. Neste caso:

a) o requerimento deve ser encaminhado à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade requerente solicitar confirmação do recebimento do e-mail;

b) a UPEM encaminhará a informação solicitada à entidade requerente, de forma eletrônica, pelo mesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou em resposta a ele;

c) considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pela entidade requerente, na mesma data do seu encaminhamento eletrônico;

III - no prazo de sete dias, contados da data do recebimento da informação da UPEM, a entidade que requereu e recebeu a informação, pode apresentar, por escrito e com base na informação recebida, petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária, expondo as razões da eventual discordância quanto aos valores médios de que trata o inciso I deste Edital de Notificação.

A petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária deve ser encaminhada à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade peticionária solicitar confirmação do recebimento do e-mail;

IV - os prazos estabelecidos nos incisos II e III deste Edital de Notificação não se cumulam, devendo ser considerados e observados individualmente, exclusivamente para as finalidades especificadas nos referidos incisos;

V - na hipótese de as entidades representativas não exercerem uma das prerrogativas, ou ambas, de que tratam os incisos II e III deste Edital de Notificação, dentro dos prazos neles estabelecidos, presumem-se aceitos por elas os valores médios resultantes das pesquisas realizadas, os quais serão publicados como Valor Real Pesquisado, por meio de ato do Superintendente de Administração Tributária/SEFAZ, publicado no Diário Oficial do Estado.

Campo Grande, 12 de novembro de 2021

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 38/2021

CEREAIS
ALGODAO EM PLUMA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
40 ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1KG 2 12,22 A
1399 ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1AR 2 183,30 A
59932 ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1KG 2 12,07 A
59949 ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1AR 2 181,05 A
59951 ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1KG 2 12,00 A
59964 ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1AR 2 180,00 A
58207 ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1KG 2 12,25 A
58210 ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1AR 2 183,75 A
157282 ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1TON 2 12.250,00 A
58222 ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1KG 2 12,19 A
58230 ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1AR 2 182,85 A
157283 ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1TON 2 12.190,00 A
58248 ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1KG 2 12,12 A
58250 ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1AR 2 181,80 A
58263 ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1KG 2 12,22 A
58276 ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1AR 2 183,30 A
72164 ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1TON 2 12.220,00 A
58289 ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1KG 2 12,16 A
58295 ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1AR 2 182,40 A
155933 ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1TON 2 12.160,00 A
58303 ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1KG 2 12,09 A
58316 ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1AR 2 181,35 A
157284 ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1TON 2 12.090,00 A
58329 ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1KG 2 11,96 A
58331 ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1AR 2 179,40 A
157285 ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1TON 2 11.960,00 A
58344 ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1KG 2 12,13 A
58357 ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1AR 2 181,95 A
72165 ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1TON 2 12.130,00 A
59390 ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1KG 2 12,07 A
59403 ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1AR 2 181,05 A
91915 ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1TON 2 12.070,00 A
59411 ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1KG 2 12,00 A
59428 ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1AR 2 180,00 A
157286 ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1TON 2 12.000,00 A
59435 ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1KG 2 11,87 A
59443 ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1AR 2 178,05 A
157287 ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1TON 2 11.870,00 A
59456 ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1KG 2 12,02 A
59469 ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1AR 2 180,30 A
91916 ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1TON 2 12.020,00 A
59471 ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1KG 2 11,96 A
59484 ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1AR 2 179,40 A
155934 ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1TON 2 11.960,00 A
59497 ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1KG 2 11,89 A
59505 ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1AR 2 178,35 A
157288 ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1TON 2 11.890,00 A
59518 ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1KG 2 11,76 A
59524 ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1AR 2 176,40 A
157289 ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1TON 2 11.760,00 A
59537 ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1KG 2 11,96 A
59540 ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1AR 2 179,40 A
157290 ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1TON 2 11.960,00 A
59552 ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1KG 2 11,89 A
59565 ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1AR 2 178,35 A
59572 ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1KG 2 11,82 A
59580 ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1AR 2 177,30 A
59593 ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1KG 2 11,80 A
59601 ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1AR 2 177,00 A
TRIGO INTERNA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
555 TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG 2 1,52 A
14690 TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC 2 91,20 A
TRIGO INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
54550 TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG 3 1,73 A
54562 TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC 3 103,80 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual