A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), por sua Coordenadoria de Atividades Econômicas (CAT), notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Atividades (CGA) deste Município que o vencimento da cota única e da primeira, segunda e terceira cotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Atividades de Pessoas Físicas (Autônomos) e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) de Atividades de Pessoas Físicas e Jurídicas, do exercício de 2013, é dia 20 dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013, respectivamente, conforme estabelece o Decreto nº 17.671, de 11 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 22.280, de 31 de outubro de 2011.

O pagamento deverá ser efetuado na rede arrecadadora credenciada, através do carnê encaminhado ao contribuinte para os endereços de correspondência existente no CGA.

A partir do dia 02 de janeiro de 2013 a SEFAZ disponibilizará na INTERNET endereço www.sefaz.salvador.ba.gov.br a segunda via do carnê podendo o contribuinte também retirá-la nos Postos de Atendimento da SEFAZ.

Salvador, 19 de dezembro de 2012.

JOSE ALMIR OLIVEIRA

Coordenador de Atividades Econômicas