EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, INSCRITOS NO CADASTRO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM, QUE POSSUAM LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, FICAM, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, REGULARMENTE NOTIFICADOS, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, DO LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - TLPL PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2012, PODENDO SER PAGO O REFERIDO TRIBUTO EM COTA ÚNICA, ATÉ O DIA 10 DE ABRIL DE 2012, COM DESCONTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), OU EFETUAR O PAGAMENTO EM 5 (CINCO) PARCELAS A CADA DIA 10, VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 10 DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO FISCAL.

OS CONTRIBUINTES QUE NÃO RECEBEREM AS GUIAS DE ARRECADAÇÃO DA TLPL/2012 ATÉ 01.04.2012, DEVERÃO EMITÍ-LAS PELO SITE www.belem.pa.gov.br/sefin OU DIRIGIR-SE À CENTRAL FISCAL DE ATENDIMENTO, NA AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 180, NO HORÁRIO DAS 9 ÀS 16H, PARA RETIRAR A 2ª VIA DO DOCUMENTO, EM TEMPO HÁBIL A REALIZAR O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO, NOS PRAZOS E FORMAS FIXADOS NO CALENDÁRIO FISCAL, OBSERVADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 156 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.056/1977.

O RECOLHIMENTO DA TLPL/2012 DEVERÁ SER REALIZADO UNICAMENTE NA REDE BANCÁRIA AUTORIZADA (BANCO DO BRASIL, BANCO HSBC, BANCO ITAÚ, BANCO DA AMAZÔNIA, BANCO BRADESCO, BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E CENTROS LOTÉRICOS, REDE DE FARMÁCIAS EXTRAFARMA E BIGBEN E SUPERMERCADOS E SUPERCENTER NAZARÉ).

A REMESSA DAS GUIAS DE ARRECADAÇÃO NÃO DESOBRIGA OS CONTRIBUINTES DO PAGAMENTO DA TLPL, CASO NÃO AS RECEBA NO PRAZO ACIMA INDICADO (01.04.2012), UMA VEZ TENDO SIDO DADO CIÊNCIA AO PÚBLICO DA EMISSÃO DAS CITADAS GUIAS, O QUE SE FAZ PELA PRESENTE PUBLICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 156 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.056/1977.

BELÉM, 10 DE MARÇO DE 2012

AURELINO SOUSA DOS SANTOS JUNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, EM EXERCÍCIO