Nota: Ver Edital de Notificação SMF Nº 2 DE 04/01/2019, que torna este Edital sem efeito.

Na conformidade das disposições do Decreto 881/2018 e Portaria Conjunta 01/2018 - SMF/SMU, a Secretaria Municipal de Finanças, pelo presente edital:

Notifica as pessoas jurídicas e profissionais autônomos com Alvará de Licença para Localização, com validade até 31.12.2018, que foram objeto de renovação automática através do processo 01-200.000/2018 e quanto ao lançamento da Taxa de Expediente, quando houver, com prazo para pagamento até o dia 31 de janeiro de 2019.

Esgotado o prazo acima, serão os avisos de lançamento, considerados entregues para efeitos da lei, ficando sujeitos aos acréscimos e cominações legais previstas.

Os contribuintes deverão efetuar os pagamentos no prazo constante deste edital.

O prazo para impugnação dos lançamentos fica fixado até 31.01.2019.

Os contribuintes deverão retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no sítio www.curitiba.pr.gov.br, no link Secretarias e Órgãos, Finanças, DAM Taxas do Comércio. O referido DAM poderá ser emitido também no momento da impressão do alvará renovado automaticamente.

Secretaria Municipal de Finanças, 18 de dezembro de 2018.

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk:

Secretário Municipal de Finanças

Miriam Feuerharmel:

Diretora do Departamento de Rendas Mobiliárias