EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, INSCRITOS NO CADASTRO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM COMO PRESTADORES DE SERVIÇO PESSOA FÍSICA, FICAM, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, REGULARMENTE NOTIFICADOS, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - PESSOA FÍSICA - ISS/PF PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2008, PODENDO SER PAGO O REFERIDO TRIBUTO EM COTA ÚNICA, ATÉ O DIA 10 DE ABRIL DE 2008, COM DESCONTO DE 15% (QUINZE POR CENTO), OU EFETUAR O PAGAMENTO EM 6 (SEIS) PARCELAS A CADA DIA 10, VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 10 DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO FISCAL.

OS CONTRIBUINTES QUE NÃO RECEBEREM AS GUIAS DE ARRECADAÇÃO DO ISS/PF-2008 ATÉ 05.04.2008, DEVERÃO SOLICITAR ATRAVÉS DO site www.belem.pa.gov.br/sefin OU DIRIGIR-SE AOS POSTOS CENTRAL FISCAL DE ATENDIMENTO, NA AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 180, NO HORÁRIO DE 9:00 ÀS 16:00H, PRAÇA DA MATRIZ AO LADO DO BANPARÁ - MOSQUEIRO E TV. SÃO ROQUE C/ RUA MANOEL BARATA - ICOARACI, PARA RETIRAR A 2ª VIA DO DOCUMENTO, EM TEMPO HÁBIL A REALIZAR O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO, NOS PRAZOS E FORMAS FIXADOS NO CALENDÁRIO FISCAL, OBSERVADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 156 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.056/77.

O RECOLHIMENTO DO ISS/PF-2008 DEVERÁ SER REALIZADO UNICAMENTE NA REDE BANCÁRIA AUTORIZADA (BANCO DO BRASIL, HSBC, BANCO ITAÚ, BANCO DA AMAZÔNIA, BRADESCO, BANCO SAFRA, CENTROS LOTÉRICOS, REDE EXTRAFARMA, BIG SERVIÇOS, SUPERMERCADOS NAZARÉ E LOJAS ESPLANADA)

A REMESSA DAS GUIAS DE PAGAMENTO AO CONTRIBUINTE NÃO O DESOBRIGA DE PROCURÁ-LAS NO ÓRGÃO COMPETENTE CASO NÃO AS RECEBA NO PRAZO ACIMA INDICADO, UMA VEZ QUE A CIÊNCIA AO PÚBLICO DA SUA EMISSÃO OCORRE PELA PRESENTE PUBLICAÇÃO.

BELÉM, 10 DE MARÇO DE 2008

WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA

Secretário Municipal de Finanças