Edital de Intimação DAS nº 37 DE 21/09/2016

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 21 set 2016

Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual.

A Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - das, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/1997, no art. 77 do Dec. 14.876/1991 e na Portaria SF nº 140/2013, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL. https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-037_21092016.pdf

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES

DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS