Edital de Intimação nº 25 DE 29/06/2016

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 29 jun 2016

Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei n° 11.514/97, no art. 77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF n° 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.

https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-025_29062016.pdf

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários