Edital De Inaptidão DPS nº 3 DE 16/01/2024

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 16 jan 2024

Divulga declaração de inscrições inaptas no CACEPE, de atos praticados nulos e de documentos fiscais inidôneos que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE.

A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL. https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação 003_16012024.pdf

AFRÂNIO CAVALCANTE SILVA

DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS