(ONDE SE LÊ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2012, PUBLICADO NO DOE DE 27/06/2013, LEIA-SE ’EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2013’, CUJO CONTEÚDO SEGUE ABAIXO):

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2013

O Diretor Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina a Lei Federal nº 5.966/1973 com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 9.933/1999, combinada com a Resolução CONMETRO Nº 11/1988, atendendo a determinação contida no Decreto nº 27.155 de 10 de junho de 2013 da Prefeitura da Cidade do Recife e da Portaria INMETRO Nº 201/2002,

Resolve:

CONVOCAR todos os proprietários de veículos taxi, licenciados pela Prefeitura da Cidade do Recife, para comparecerem no horário de 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, no estacionamento situado nos fundos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão), sito a Av. Mascarenhas de Moraes - Imbiribeira - Recife - PE. O acesso será feito pela Rua Guadalajara, para o início do processo de vistoria e fiscalização dos taxímetros e consequente mudança de tarifas.

Documentos exigidos:

• Certifi cado original (1ª via) da última verificação, juntamente com o veículo;

• CRLV;

• Termo de permissão da Prefeitura (Atualizado).

Casos Especiais:

1. Os veículos de empresa deverão apresentar os documentos exigidos e o Cartão do CNPJ;

2. Os Táxis Especiais deverão atender as mesmas exigências deste edital;

3. Os proprietários cujos taxis encontrem-se na oficina para reparos mecânicos, deverão comparecer à sede do IPEM-PE na data abaixo indicada na tabela, de acordo com a sua terminação, munidos dos documentos exigidos, para agendar a vistoria.

Observações:

a) Após a vistoria e concluída a fase de expedição da ordem para a abertura do taxímetro, os taxistas deverão comparecer à sede do IPEM-PE na data agendada, apresentando a GRU quitada para a verificação do Instrumento de Medição

b) O não comparecimento no prazo agendado ensejará na lavratura de Auto de Infração, ficando o proprietário sujeito as penalidades previstas na Lei Federal nº 9.933/1999.

Recife, 26 de junho de 2013

Emmanuel Gomes de Andrade

Diretor Presidente do IPEM/PE

ANEXO

CRONOGRAMA DE VISTORIA E ENTREGA DE ORDEM DE ABERTURA DOS TAXÍMETROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE

(F)