Edital de Bloqueio DAS nº 17 DE 23/04/2019

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 23 abr 2019

Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE.

A Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-017_23042019.pdf

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES

DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS