A Prefeitura Municipal de São Luís, através da Fundação Municipal de Cultura - FUNC, órgão gestor da política cultural, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, o presente Edital para seleção de propostas para apoio, com programação artística, aos arraiais do festejo junino 2014 dos bairros de São Luís-MA (São João de São Luís - O Arraial do Brasil é aqui), com o objetivo de democratizar, diversificar, organizar e dar transparência, conforme o que segue:

1. OBJETO - Constitui objeto deste Edital a convocação de todos, pessoas físicas e jurídicas, organizadoras de arraiais juninos nos bairros, abertos e públicos, sem fins lucrativos, que possuam interesse em obter apoio com programação artística, no período entre os dias 13 a 29 de junho de 2014.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO - Poderão participar deste Edital as propostas de Pessoa Física e Jurídica de Direito Privado (como Associações, Cooperativas, Federações, Organizações Não Governamentais e Entidades Religiosas e Filantrópicas).

2.1. Os participantes deverão comprovar efetiva atuação em um dos bairros que compõe as Macrorregionais do município de São Luís-MA na qual se localizará o referido arraial, através de comprovantes de endereço da residência ou sede da entidade por, no mínimo, 01 (um) ano naquela localidade e declaração de concordância de instituições ou abaixo-assinados de moradores da referida localidade.

2.2. As propostas JÁ DEVEM POSSUIR ESTRUTURA DE SOM, devendo especificá-la na Ficha de Identificação da Proposta (Anexo 2).

2.3. Não poderão participar pessoas físicas e pessoas jurídicas cujo representante legal seja integrante da Comissão de Seleção e/ou funcionários públicos do município de São Luís, lotados na FUNC.

3. DAS INSCRIÇÕES - Os interessados deverão se inscrever no período de 24 de abril a 16 de maio de 2014, das 13h às 19h de segunda a quinta-feira e das 8h às 14h nas sextas-feiras, através da ficha de inscrição padronizada (Anexo 1), na Fundação Municipal de Cultura - FUNC, localizada à Rua Isaac Martins, 141 - Centro.

3.1. As propostas deverão, obrigatoriamente, ser entregues em 2 (dois) ENVELOPES LACRADOS, para garantir a não identificação prévia do proponente, conforme especificações abaixo:

3.2. Envelope 1 (DOCUMENTAÇÃO)

a) Identificação do envelope:

EDITAL ARRAIAL DOS BAIRROS - DOCUMENTAÇÃO

(NOME DO ARRAIAL)

b) Documentos necessários:

Se Pessoa Física:

b.1) Ficha de inscrição do Proponente (devidamente preenchida e assinada pelo proponente ou por seu representante), conforme Anexo 1;

b.2) Cópia da Cédula de Identidade;

b.3) Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

b.4) Cópia do Comprovante de endereço atual em nome da Pessoa, demonstrando residência no bairro por, no mínimo, 01 (um) ano;

Se Pessoa Jurídica:

Da organização/empresa/instituição proponente:

b.5) Ficha de Inscrição do Proponente (devidamente preenchida e assinada pelo representante legal), conforme Anexo 1.

b.6) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

b.7) Estatuto da entidade e suas alterações;

b.8) Ata da reunião que elegeu a diretoria;

b.9) Comprovante de endereço atual, demonstrando existência no bairro por, no mínimo, 1 (um) ano;

Do representante legal:

b.10) Cédula de Identidade;

b.11) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

b.12) Comprovante de endereço atual.

3.3. Envelope 2 (PROPOSTA)

a) Identificação do envelope:

EDITAL ARRAIAL DOS BAIRROS - PROPOSTA

(NOME DO ARRAIAL)

b) Ficha de Identificação da Proposta (devidamente preenchida), conforme Anexo 2, incluída Foto recente do local onde será localizado o Arraial;

c) Portfólio do Arraial: Fotos do Arraial de anos anteriores, registros de jornal, vídeos em DVD, abaixo-assinado da comunidade e tudo o que mais puder enriquecer a proposta do evento.

c.1) Todo o material de portfólio entregue deve estar em cópias legíveis.

c.2) Todo o material original entregue só será devolvido após apreciação da Coordenação de Editais, de acordo com o item 8.5 e 8.4, respectivamente, deste Edital.

 3.4. A inscrição será finalizada com a entrega dos 2 (dois) envelopes, testemunhado pelos presentes no ato da inscrição e assinado pelo proponente e o responsável pela inscrição, este identificado como Servidor da FUNC.

3.5. Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos à proposta depois de finalizada a inscrição.

3.6. A não apresentação de qualquer dos documentos exigidos ou em desacordo com o estabelecido neste Edital implicará na inabilitação do proponente.

3.7. Serão vetadas as inscrições condicionais, fora do prazo, via fax, via correio postal e via correio eletrônico.

3.8. Serão desclassificadas todas as propostas que não forem apresentadas de acordo com a Ficha de Identificação da Proposta (Anexo 2) e que não estiverem devidamente assinadas pelo representante legal (Anexo 1).

4. DOS APOIOS COM PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E DA COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO

4.1. Serão selecionadas 40 (quarenta) propostas de arraiais, distribuídas nas macrorregionais de São Luís-MA, conforme Anexo 4.

4.2. Os arraiais selecionados receberão cada um o apoio de 03 (três) atrações artísticas correspondentes às seguintes categorias: bumba-meu-boi, tambor de crioula, quadrilha, dança do coco, cacuriá, dança portuguesa, dança do boiadeiro, grupo alternativo e outras, conforme resultado do Edital nº 06/2014 publicado pela FUNC.

4.3. A FUNC reserva-se o direito de indicar as atrações artísticas e a quantidade de apresentações aos selecionados de acordo com a sua disponibilidade financeira e orçamentária.

4.4. Os apoios acontecerão no período de 13 a 29 de junho de 2014.

4.5. As propostas selecionadas terão prazo até 04 de julho de 2014 para entregar, no Protocolo na FUNC, o Termo de Apresentação das Atrações Artísticas, que trata da comprovação da realização do evento, assinado pelo proponente (responsável do arraial) e pelo representante da atração artística, para efeito de procedimentos referentes ao pagamento das referidas atrações artísticas.

4.6. A FUNC reserva-se o direito de fiscalizar, sem aviso prévio, os arraiais selecionados, durante a realização do evento, para atestar a participação da atração artística.

5. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO - O processo de seleção ocorrerá através da análise das propostas pela Comissão de Seleção, formada por 03 (três) servidores da FUNC, nomeada através de Portaria pelo presidente da FUNC.

5.1. Os critérios de análise e seleção das propostas apresentadas serão norteados a partir dos fundamentos gerais constantes no Anexo 3.

5.2. Em cada um dos itens só será atribuída uma nota, para que o total resulte no máximo de 20 (vinte) pontos.

5.3. Para ser classificado, o proponente deve atingir o mínimo de 11 (onze) pontos.

5.4. Na hipótese de empate entre as selecionadas prevalecerá na classificação:

a) A que tiver sido inscrita primeiramente, considerando-se horário e dia;

b) Se pessoa jurídica, a constituída há mais tempo; se pessoa física, a mais idosa.

6. DA HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1. Uma vez elaborada a lista com a classificação dos arraiais selecionados, de acordo com o número de vagas disponibilizadas para o apoio, o presidente da FUNC fará a homologação do mesmo.

6.2. O respectivo ato será publicado no mural da sede da FUNC e no blog da FUNC http://www.funcsl.wordpress.com, no dia 23 de maio de 2014.

7. DAS OBRIGAÇÕES DOS PROPONENTES CLASSIFICADOS

7.1. Os proponentes dos arraiais selecionados assinarão Termo de Compromisso com a FUNC, que formalizará as responsabilidades das partes, ficando condicionada a execução da atividade cultural à efetiva assinatura do referido instrumento jurídico e à apresentação das licenças de funcionamento legais exigidas pelos órgãos públicos para funcionamento dos arraiais, incluída a autorização do Juizado da Infância e da Juventude.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A inscrição do proponente implicará na prévia e integral concordância com todas as normas deste Edital e seus anexos.

8.2. Fica facultado à FUNC, para divulgação, o uso de imagens produzidas pela Prefeitura Municipal de São Luís durante a apresentação das atrações artísticas nos arraiais selecionados.

8.3. A inexatidão ou falsidade documental, ainda que constatada posteriormente à realização da seleção, implicará na eliminação sumária da respectiva proposta, sendo declarados nulos de pleno direito todos os atos dela decorrentes.

8.4. Os casos omissos, que não envolvam o mérito da seleção das propostas, serão decididos pela Coordenação de Editais da FUNC, com o pronunciamento formal da Comissão de Seleção, submetidos à apreciação superior da Presidência da FUNC, em última instância administrativa.

8.5. As propostas e demais materiais anexados entregues no ato de inscrição não serão devolvidos e integrarão o acervo documental da FUNC.

8.6. Fica eleito o Foro da Comarca de São Luís-MA para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Edital.

São Luís, 22 de abril de 2014.

RITA MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA

RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA/FUNC

ANEXO 1 - FICHA DE INSCRIÇÃO

ANEXO 2 - FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA

ANEXO 3 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

I - Tradição, conforme os anos de existência do arraial, comprovável com a apresentação de histórico escrito, acompanhado de registros como folhetos, cópias de licenças, reportagens de jornais etc:

a) Até de 2 (dois) anos - 1 (um) ponto;

b) De 2 (dois) a 5 (cinco) anos - 2 (dois) pontos;

c) De 5 (cinco) a 8 (oito) anos - 3 (três) pontos;

d) De 8 (oito) a 11 (onze) anos - 4 (quatro) pontos;

e) Acima de 11 (onze) anos - 5 (cinco) pontos;

II - Participação da comunidade na organização do arraial, verificável com a descrição dos registros de reuniões de preparação, abaixo-assinados de moradores concordando com o arraial etc - 1 (um) a 7 (sete) pontos;

III - Estrutura para apresentação no arraial, a fim de definir as atrações artísticas:

a) Estrutura de som - 1 (um) a 3 (três) pontos;

b) Estrutura física:

b.1) até 60 m² - 1 (um) ponto

b.2) até 150 m² - 3 (três) pontos

b.3) acima de 150 m² - 5 (cinco) pontos


ANEXO 4 - RELAÇÃO DE MACRORREGIONAIS, MICRORREGIONAIS E BAIRROS DE SÃO LUÍS-MA