Edital DPC nº 63 DE 27/05/2014

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 28 mai 2014

Dispõe sobre o credenciamento de regime especial.

A Diretora Geral da DPC resolve que os contribuintes relacionados a seguir ficam devidamente credenciados para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizados como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuintes-substitutos pelas operações subseqüentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos do Decreto indicado:

REGIME ESPECIAL Nº CNPJ RAZÃO SOCIAL INSC. EST UF PERÍODO DE VIGÊNCIA DECRETO
2014.000002646738-60 05.455.299/0001-92 TUPY COMÉRICO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA 0359363-04 PE A PARTIR DE 01.06.2014 35.677/2010
2014.000002647252-59 05.554.866/0001-68 RUBI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 0300050-86 PE A PARTIR DE 01.06.2014 35.677/2010

Recife, 27 de Maio de 2014.

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES

Diretora Geral de Planejamento da Ação Fiscal