Edital DPC nº 216 DE 26/12/2016

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 27 dez 2016

Dispõe sobre as regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto.

A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal,

Considerando o disposto nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de 10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.

A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br

Recife, 26 dezembro de 2016

JOSÉ FRANCISCO DUARTE

DIRETOR GERAL