Edital SEFAZ s/nº DE 04/01/2022

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 04 jan 2022

Edital do calendário de entrega das notificações do IPTU 2022.

A Prefeitura de São Paulo, nos termos do § 2º do artigo 10 da Lei nº 14.107 , de 12.12.2005, com a redação da Lei nº 14.865 , de 29.12.2008, comunica que os proprietários e/ou possuidores de imóveis localizados neste Município serão notificados dos lançamentos do IPTU relativos ao exercício de 2022 por meio da entrega das NOTIFICAÇÕES, pelo Correio, nas datas constantes da relação abaixo:

VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA OU À VISTA POSTAGEM NO CORREIO LIMITE PARA RECEBIMENTO PELO CONTRIBUINTE PERÍODO PARA EMITIR 2ª VIA PELA INTERNET OU EFETUAR A COMUNIÇÃO NAS SUBPREFEITURAS
01.02.2022 19.01.2022 24.01.2022 26.01.2022 01.02.2022
02.02.2022 19.01.2022 24.01.2022 26.01.2022 01.02.2022
03.02.2022 20.01.2022 26.01.2022 27.01.2022 02.02.2022
04.02.2022 20.01.2022 27.01.2022 28.01.2022 03.02.2022
05.02.2022 21.01.2022 28.01.2022 31.01.2022 04.02.2022
06.02.2022 21.01.2022 28.01.2022 31.01.2022 04.02.2022
07.02.2022 21.01.2022 28.01.2022 31.01.2022 04.02.2022
08.02.2022 26.01.2022 31.01.2022 01.02.2022 07.02.2022
09.02.2022 27.01.2022 01.02.2022 02.02.2022 08.02.2022
10.02.2022 28.01.2022 02.02.2022 03.02.2022 09.02.2022
11.02.2022 28.01.2022 03.02.2022 04.02.2022 10.02.2022
12.02.2022 31.01.2022 04.02.2022 07.02.2022 11.02.2022
13.02.2022 31.01.2022 04.02.2022 07.02.2022 11.02.2022
14.02.2022 31.01.2022 04.02.2022 07.02.2022 11.02.2022
15.02.2022 02.02.2022 07.02.2022 08.02.2022 14.02.2022
16.02.2022 03.02.2022 08.02.2022 09.02.2022 15.02.2022
17.02.2022 03.02.2022 09.02.2022 10.02.2022 16.02.2022
18.02.2022 03.02.2022 10.02.2022 11.02.2022 17.02.2022
19.02.2022 04.02.2022 11.02.2022 14.02.2022 18.02.2022
20.02.2022 04.02.2022 11.02.2022 14.02.2022 18.02.2022
21.02.2022 04.02.2022 11.02.2022 14.02.2022 18.02.2022
22.02.2022 09.02.2022 14.02.2022 15.02.2022 21.02.2022
23.02.2022 10.02.2022 15.02.2022 16.02.2022 22.02.2022
24.02.2022 10.02.2022 16.02.2022 17.02.2022 23.02.2022
25.02.2022 10.02.2022 17.02.2022 18.02.2022 24.02.2022
26.02.2022 11.02.2022 18.02.2022 21.02.2022 25.02.2022
27.02.2022 11.02.2022 18.02.2022 21.02.2022 25.02.2022
28.02.2022 (*) 11.02.2022 18.02.2022 21.02.2022 25.02.2022

(*) em fevereiro essa data de vencimento valerá também para os optantes pelo vencimento nos dias 29 e 30, prevalecendo o dia de opção para os meses seguintes.

Não recebendo a notificação até a data limite, o contribuinte poderá, no período indicado ao lado, emitir 2ª via da notificação pela internet em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu ou comunicar o não recebimento da notificação em qualquer das Subprefeituras. Caso a comunicação não seja efetuada, o contribuinte será considerado notificado nos termos do § 2º do artigo 10 da Lei nº 14.107 , de 12.12.2005, com a redação da Lei nº 14.865 , de 29.12.2008.

Endereço das Subprefeituras:

Aricanduva/Vila Formosa/Carrão Rua Atucuri, 699
Butantã - DESCOMPLICA Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201
Campo Limpo - DESCOMPLICA Rua Nsa Sra do Bom Conselho, 59/65
Capela do Socorro Rua Cassiano dos Santos, 499
Casa Verde Av. Ordem e Progresso, 1001
Cidade Ademar Av. Yervant Kissajikian, 416
Cidade Tiradentes Rua Juá Mirim, s/nº
Ermelino Matarazzo Av. São Miguel, 5550
Freguesia do Ó/Brasilândia Rua João Marcelino Branco, 93/95
Guaianases Rua Hipólito de Camargo, 479
Ipiranga Rua Lino Coutinho, 444
Itaim Paulista Av. Marechal Tito, 3012
Itaquera Rua Augusto Carlos Baumann, 851
Jabaquara - DESCOMPLICA Av. Eng Armando Arruda Pereira, 2314
Jaçanã/Tremembé Av. Luís Stamatis, 300
Lapa Rua Guaicurus, 1000
M'Boi Mirim Av. Guarapiranga, 1695
Mooca Rua Taquari, 549
Parelheiros Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252
Penha - DESCOMPLICA Rua Candapuí, 492
Perus Rua Ylidio de Figueiredo, 349
Pinheiros Av. das Nações Unidas, 7123
Pirituba/Jaraguá Rua Dr. Felipe Pinel, 12
Santana/Tucuruvi - DESCOMPLICA Av. Tucuruvi, 808
Santo Amaro Praça Floriano Peixoto, 54
São Mateus - DESCOMPLICA Av. Ragueb Chohfi, 1400
S. Miguel - DESCOMPLICA Rua D. Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76
Sapopemba Av. Sapopemba, 9064
Rua Álvares Penteado, 53
Vila Maria/Vila Guilherme Rua General Mendes, 111
Vila Mariana Rua José de Magalhães, 500
Vila Prudente Av. do Oratório, 172

.

O vencimento será:
- no dia escolhido, para os contribuintes que fizeram opção via atualização cadastral (Lei nº 14.089 , de 22.11.2005);
- no dia 09 ou no dia 14, para os contribuintes que não fizeram opção de dia de vencimento ou
- no dia 20, para os contribuintes que optaram pela notificação por Administradoras de Imóveis, vencendo a primeira parcela no mês de março.
O pagamento, à vista ou das parcelas, poderá ser efetuado por meio de 2a via do boleto emitida pela Internet, disponível a partir do dia 15 de janeiro de 2022 em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu.
Os vencimentos nos dias em que não haja expediente bancário serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, sem a cobrança de qualquer acréscimo.
A postagem das notificações para os contribuintes isentos ocorrerá a partir do dia 12 de fevereiro de 2022.
O não pagamento de qualquer parcela do IPTU sujeita o contribuinte à inscrição no CADIN municipal.
Informações pelo telefone 156 e pela Internet em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu