Edital SEFAZ s/nº DE 05/01/2016
Norma Municipal - Salvador - BA - Publicado no DOM em 07 jan 2016
Edital de Notificação de Enquadramento de Estimativa relativa ao carnaval do ano de 2016, do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a prestação de serviços de desfile de bloco carnavalesco ou folclórico, trio elétrico e congênere, previstos no item 12.15 da lista de serviços anexa à lei nº 7.186 de 27 de dezembro de 2006.
A Secretaria Municipal da Fazenda
Notifica os contribuintes abaixo do enquadramento na Pauta Fiscal de Estimativa do ISS aprovada pelo Decreto nº 17.120/2007 de 16.01.2007 e dele parte integrante, devendo retirar, nesta Secretaria, sito à Rua das Vassouras, nº 1, 2º andar, no Setor de Estimativa e Transferências (SETET), a Notificação de Enquadramento de Estimativa do ISS relativo ao Carnaval do ano de 2016 e o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) do valor do imposto a recolher nas datas fixadas pelo decreto acima citado, bem como o decreto nº 26.994/2015 (cota única com redução de 10% até o dia 20.01.2016 ou integralmente em 02 (duas) parcelas, com vencimento da 1ª. Parcela até 15.01.2016 e a 2ª. Parcela até 04.02.2016 ou apresentar impugnação, parcial ou total, devidamente justificada com os documentos comprobatórios das razões alegadas, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação, conforme estabelece os § 2º e 3º do artigo 4º do Decreto nº 17.120/2007 .
NO NOTIFICAÇÃO | RAZÃO SOCIAL DO CONTRIBUINTE | NOME DE FANTASIA | INSCRIÇÃO MUNICIPAL |
0001 | ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL CARNAVALESCA AFRO POP 100 CENSURA | 100 CENSURA | 149.881/001-79 |
0002 | ASSOCIAÇÃO CULTURAL ABI SI AIYÊ | ABI SI AIYÊ | 149.882/001-69 |
0003 | GÊ EVENTOS E PROD. E COMÉRC. LTDA | TÊ TÊ TÊ/AFROPOP | 178.358/001-07 |
0004 | GRUPO CULTURAL RECREATIVA CARNAV. ALAFIN | ALAFIN | 149.884/001-40 |
0005 | BLOCO CARNAVALESCO ALERTA GERAL | ALERTA GERAL | 210.361/001-68 |
0006 | ALGODÃO DOCE EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA | ALGODÃO DOCE | 476.610/001-26 |
0007 | GÊ EVENTOS E PROD. E COMÉRC. LTDA. | ALÔ INTER | 178.358/001-07 |
0008 | NR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS | AMOR E PAIXÃO | 331.670/001-66 |
0009 | ARA KETU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA | ARA KETU | 149.936/001-22 |
0010 | BLOCO CARNAVALESCO AS ENTENDIDAS | AS ENTENDIDAS | 210.336/001-86 |
0011 | MUQUIRANAS PRODUÇÕES E EVENTOS | AS MUQUIRANAS | 238.096/001-92 |
0012 | 2DC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA | EU VOU/AVIÕES ELÉTRICOS | 301.301/001-64 |
0013 | DE BANDEJA PRODUÇÕES ART. LTDA | BALADA | 291.257/001-37 |
0014 | NÚCLEO 55 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA | BANANA CORAL | 478.776/001-80 |
0015 | RAFA PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA | BICHO | 247.639/001-49 |
0016 | ASSOC. SÓCIO-CULTURAL E RECREATIVA CAPOEIRA BLOCO CARNAVALESCO AFRO MANGANGÁ | BLOCO DA CAPOEIRA | 296.372/001-21 |
0017 | GDX PRODUÇÕES E EMPREEND. ARTÍSTICOS LTDA | BLOCO HARÉM | 355.697/001-45 |
0018 | GRUPO SÓCIO CULTURAL E CARNAVALESCO OFICINA DA BRINCADEIRA E BLOCO OFICI-NA | BLOCO OFICINA | 214.154/001-97 |
0019 | RESUMO PRODUÇÕES E EDIÇÕES LTDA | BLOCO DOIDAÇA | 302.363/001-97 |
0020 | RESUMO PRODUÇÕES E EDIÇÕES LTDA | BLOCO BURBURINHO | 302.363/001-97 |
0021 | BLOCO CARNAVALESCO SAKU-XEIO | BLOCO SAKU-XEIO | 391.512/001-26 |
0022 | ED DEZ PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA | BRODER | 218.945/001-45 |
0023 | CAMALEÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS | CAMALEÃO | 145.543/001-53 |
0024 | NARIZ DE BORRACHA PROD. ARTÍSTICAS LTDA | CAMAROTE ANDANTE | 148.392/001-11 |
0025 | ANGELIM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA | CERVEJA E CIA | 428.238/001-58 |
0026 | BARCANAÊ COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA | CHEIRO DE AMOR | 154.959/001-42 |
0027 | AXÉ CRUWELL COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA | COCO BAMBU | 152.537/001-97 |
0028 | PAU D'ARCO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA | CORUJA | 160.222/001-21 |
0029 | JAGUARIBE COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA | CROCODILO | 150.270/001-48 |
0030 | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE C - E CARNAVALESCA DENGO BAIANO | DENGO BAIANO | 149.898/001-81 |
0031 | É MASSA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EMPREENDIMENTOS LTDA | É MASSA/TRAZ A MASSA | 273.429/001-42 |
0032 | 2DC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA | EU VOU | 301.301/001-64 |
0033 | ESTRADA VELHA PRODUÇÕES LTDA | EVA | 082.408/001-47 |
0034 | RESUMO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA | FECUNDANÇA/BLOCO PIRRAÇA | 302.363/001-97 |
0035 | ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E CARNAVALESCA FILHOS DE GANDHY | FILHOS DE GANDHY | 150.981/001-40 |
0036 | ROBÉRIO PRODUÇÕES E EVENTOS | FILHOS DE MARÉ | 265.188/001-10 |
0037 | BLOCO CARNAVALESCO GULA GULA S/C | GULA | 149.902/001-24 |
0038 | ANTONIO JANAILDES DE JESUS - ME | IJEXÁ DA BAHIA | 309.144/001-03 |
0039 | ASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO ILÊ AIYÊ | ILÊ AIYÊ | 149.901/001-34 |
0040 | FJF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA | INTER | 161.980/001-23 |
0041 | PRODUTORA CIEL LTDA | LARGADINHO | 434.845/001-86 |
0042 | ALENDA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA | ME ABRAÇA | 510.063/001-00 |
0043 | BLOCO CARNAVALESCO MEU E SEU | MEU E SEU | 238.412/001-67 |
0044 | BLOCO CARNAVALESCO E CULTURAL MONAS ODARA | MONAS ODARA | 391.192/001-92 |
0045 | CARLOS ALBERTO DA SILVA CERQUEIRA | MUTUÊ | 152.768/001-98 |
0046 | NABA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA | NANA BANANA | 226.253/001-36 |
0047 | ROTA 5 PROMOÇÕES E EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA | NU OUTRO | 283.298/001-15 |
0048 | ASSOCIAÇÃO CARN. BLOCO AFRO OLODUM | OLODUM | 220.049/001-59 |
0049 | AFOXÉ OLORUM BABA MII | OLORUN BABA MI | 151.007/001-27 |
0050 | BLOCO CARNAVALESCO PAGODE TOTAL | PAGODE TOTAL | 210.090/001-48 |
0051 | NEW PAPA COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E LTDA | PAPA | 224.128/001-16 |
0052 | BLOCO CARNAVALESCO É O TCHAN LTDA | É O TCHAN/PRAIEIRO | 149.610/001-56 |
0053 | BLOCO CARNAVALESCO REDUTO DO SAMBA | REDUTO DO SAMBA | 238.570/001-47 |
0054 | RESUMO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA | SALVADOR/PRÁ FICAR | 302.363/001-97 |
0055 | CARA CARAMBA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA | SKOL FOLIA | 150.254/001-42 |
0056 | GÊ EVENTOS PRODUÇÕES E COMERCIO LTDA | TÊ TÊ TÊ (BLOCO FURACÃO) | 178.358/001-07 |
0057 | TOL CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA | TIETE VIP'S | 278.182/001-00 |
0058 | NOVOS RUMOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMERCIO LTDA | TIMBALADA | 230.949/001-58 |
0059 | NÚCLEO 55 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA | VUMBORA | 478.776/001-80 |
0060 | BARCANAÊ COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA | YES BAHIA CLUB | 154.959/001-42 |
0061 | DIVA PRODUTORA DE EVENTOS LTDA-ME | FANFARRA PEREIRA | 264.340/001-91 |
0062 | BLOCO CARNAVALESCO É O TCHAN LTDA | BLOCO É O TCHAN | 149.610/001-56 |
0063 | TÔ LIGADO EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA | TÔ LIGADOS | 210.417/001-01 |
0064 | TOM ARTS EDITORA E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA | BLOCO AMANHECER | 476.126/001-10 |
0065 | PRODUÇÃO CIEL LTDA | PACHA/LARGADINHO | 434.845/001-86 |
Salvador, 05 de janeiro de 2016.
MARCONDES DIAS BARBOSA
Coordenador de Fiscalização