Edital SEFAZ s/nº DE 05/01/2016

Norma Municipal - Salvador - BA - Publicado no DOM em 07 jan 2016

Edital de Notificação de Enquadramento de Estimativa relativa ao carnaval do ano de 2016, do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a prestação de serviços de desfile de bloco carnavalesco ou folclórico, trio elétrico e congênere, previstos no item 12.15 da lista de serviços anexa à lei nº 7.186 de 27 de dezembro de 2006.

A Secretaria Municipal da Fazenda

Notifica os contribuintes abaixo do enquadramento na Pauta Fiscal de Estimativa do ISS aprovada pelo Decreto nº 17.120/2007 de 16.01.2007 e dele parte integrante, devendo retirar, nesta Secretaria, sito à Rua das Vassouras, nº 1, 2º andar, no Setor de Estimativa e Transferências (SETET), a Notificação de Enquadramento de Estimativa do ISS relativo ao Carnaval do ano de 2016 e o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) do valor do imposto a recolher nas datas fixadas pelo decreto acima citado, bem como o decreto nº 26.994/2015 (cota única com redução de 10% até o dia 20.01.2016 ou integralmente em 02 (duas) parcelas, com vencimento da 1ª. Parcela até 15.01.2016 e a 2ª. Parcela até 04.02.2016 ou apresentar impugnação, parcial ou total, devidamente justificada com os documentos comprobatórios das razões alegadas, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação, conforme estabelece os § 2º e 3º do artigo 4º do Decreto nº 17.120/2007 .

NO NOTIFICAÇÃO RAZÃO SOCIAL DO CONTRIBUINTE NOME DE FANTASIA INSCRIÇÃO MUNICIPAL
0001 ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL CARNAVALESCA AFRO POP 100 CENSURA 100 CENSURA 149.881/001-79
0002 ASSOCIAÇÃO CULTURAL ABI SI AIYÊ ABI SI AIYÊ 149.882/001-69
0003 GÊ EVENTOS E PROD. E COMÉRC. LTDA TÊ TÊ TÊ/AFROPOP 178.358/001-07
0004 GRUPO CULTURAL RECREATIVA CARNAV. ALAFIN ALAFIN 149.884/001-40
0005 BLOCO CARNAVALESCO ALERTA GERAL ALERTA GERAL 210.361/001-68
0006 ALGODÃO DOCE EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ALGODÃO DOCE 476.610/001-26
0007 GÊ EVENTOS E PROD. E COMÉRC. LTDA. ALÔ INTER 178.358/001-07
0008 NR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS AMOR E PAIXÃO 331.670/001-66
0009 ARA KETU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ARA KETU 149.936/001-22
0010 BLOCO CARNAVALESCO AS ENTENDIDAS AS ENTENDIDAS 210.336/001-86
0011 MUQUIRANAS PRODUÇÕES E EVENTOS AS MUQUIRANAS 238.096/001-92
0012 2DC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EU VOU/AVIÕES ELÉTRICOS 301.301/001-64
0013 DE BANDEJA PRODUÇÕES ART. LTDA BALADA 291.257/001-37
0014 NÚCLEO 55 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA BANANA CORAL 478.776/001-80
0015 RAFA PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA BICHO 247.639/001-49
0016 ASSOC. SÓCIO-CULTURAL E RECREATIVA CAPOEIRA BLOCO CARNAVALESCO AFRO MANGANGÁ BLOCO DA CAPOEIRA 296.372/001-21
0017 GDX PRODUÇÕES E EMPREEND. ARTÍSTICOS LTDA BLOCO HARÉM 355.697/001-45
0018 GRUPO SÓCIO CULTURAL E CARNAVALESCO OFICINA DA BRINCADEIRA E BLOCO OFICI-NA BLOCO OFICINA 214.154/001-97
0019 RESUMO PRODUÇÕES E EDIÇÕES LTDA BLOCO DOIDAÇA 302.363/001-97
0020 RESUMO PRODUÇÕES E EDIÇÕES LTDA BLOCO BURBURINHO 302.363/001-97
0021 BLOCO CARNAVALESCO SAKU-XEIO BLOCO SAKU-XEIO 391.512/001-26
0022 ED DEZ PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA BRODER 218.945/001-45
0023 CAMALEÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CAMALEÃO 145.543/001-53
0024 NARIZ DE BORRACHA PROD. ARTÍSTICAS LTDA CAMAROTE ANDANTE 148.392/001-11
0025 ANGELIM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CERVEJA E CIA 428.238/001-58
0026 BARCANAÊ COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA CHEIRO DE AMOR 154.959/001-42
0027 AXÉ CRUWELL COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA COCO BAMBU 152.537/001-97
0028 PAU D'ARCO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CORUJA 160.222/001-21
0029 JAGUARIBE COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CROCODILO 150.270/001-48
0030 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE C - E CARNAVALESCA DENGO BAIANO DENGO BAIANO 149.898/001-81
0031 É MASSA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EMPREENDIMENTOS LTDA É MASSA/TRAZ A MASSA 273.429/001-42
0032 2DC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EU VOU 301.301/001-64
0033 ESTRADA VELHA PRODUÇÕES LTDA EVA 082.408/001-47
0034 RESUMO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA FECUNDANÇA/BLOCO PIRRAÇA 302.363/001-97
0035 ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E CARNAVALESCA FILHOS DE GANDHY FILHOS DE GANDHY 150.981/001-40
0036 ROBÉRIO PRODUÇÕES E EVENTOS FILHOS DE MARÉ 265.188/001-10
0037 BLOCO CARNAVALESCO GULA GULA S/C GULA 149.902/001-24
0038 ANTONIO JANAILDES DE JESUS - ME IJEXÁ DA BAHIA 309.144/001-03
0039 ASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO ILÊ AIYÊ ILÊ AIYÊ 149.901/001-34
0040 FJF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA INTER 161.980/001-23
0041 PRODUTORA CIEL LTDA LARGADINHO 434.845/001-86
0042 ALENDA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA ME ABRAÇA 510.063/001-00
0043 BLOCO CARNAVALESCO MEU E SEU MEU E SEU 238.412/001-67
0044 BLOCO CARNAVALESCO E CULTURAL MONAS ODARA MONAS ODARA 391.192/001-92
0045 CARLOS ALBERTO DA SILVA CERQUEIRA MUTUÊ 152.768/001-98
0046 NABA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA NANA BANANA 226.253/001-36
0047 ROTA 5 PROMOÇÕES E EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA NU OUTRO 283.298/001-15
0048 ASSOCIAÇÃO CARN. BLOCO AFRO OLODUM OLODUM 220.049/001-59
0049 AFOXÉ OLORUM BABA MII OLORUN BABA MI 151.007/001-27
0050 BLOCO CARNAVALESCO PAGODE TOTAL PAGODE TOTAL 210.090/001-48
0051 NEW PAPA COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E LTDA PAPA 224.128/001-16
0052 BLOCO CARNAVALESCO É O TCHAN LTDA É O TCHAN/PRAIEIRO 149.610/001-56
0053 BLOCO CARNAVALESCO REDUTO DO SAMBA REDUTO DO SAMBA 238.570/001-47
0054 RESUMO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA SALVADOR/PRÁ FICAR 302.363/001-97
0055 CARA CARAMBA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA SKOL FOLIA 150.254/001-42
0056 GÊ EVENTOS PRODUÇÕES E COMERCIO LTDA TÊ TÊ TÊ (BLOCO FURACÃO) 178.358/001-07
0057 TOL CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA TIETE VIP'S 278.182/001-00
0058 NOVOS RUMOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMERCIO LTDA TIMBALADA 230.949/001-58
0059 NÚCLEO 55 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA VUMBORA 478.776/001-80
0060 BARCANAÊ COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA YES BAHIA CLUB 154.959/001-42
0061 DIVA PRODUTORA DE EVENTOS LTDA-ME FANFARRA PEREIRA 264.340/001-91
0062 BLOCO CARNAVALESCO É O TCHAN LTDA BLOCO É O TCHAN 149.610/001-56
0063 TÔ LIGADO EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA TÔ LIGADOS 210.417/001-01
0064 TOM ARTS EDITORA E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA BLOCO AMANHECER 476.126/001-10
0065 PRODUÇÃO CIEL LTDA PACHA/LARGADINHO 434.845/001-86

Salvador, 05 de janeiro de 2016.

MARCONDES DIAS BARBOSA

Coordenador de Fiscalização