De ordem do Prefeito Municipal de Cuiabá/MT, a Secretaria Municipal de Finanças, nos termos do Decreto nº 4.970 de 13 de dezembro de 2010, torna público, para o conhecimento dos munícipes, a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2011, na seguinte forma:

A data de vencimento da Cota Única do IPTU 2011 será o dia 10.03.2011 e a das parcelas será conforme especificado no quadro abaixo:

O contribuinte que discordar do valor lançado poderá requerer revisão até o dia 31 de março de 2011.

O prazo para requerer a isenção prevista nos incisos I e II do art. 362 da Lei Complementar nº 043/1997 será de 02.05.2011 até 30.06.2011.

Os contribuintes que não receberem o carnê referente ao IPTU do seu imóvel até 05 (cinco) de março de 2011 deverão retirá-lo na Prefeitura Municipal de Cuiabá, Secretaria Municipal de Finanças, nos postos de atendimentos indicados pelo Município ou no site www.cuiaba.mt.gov.br, até a data de vencimento para fazer jus aos descontos concedidos e a não cobrança de juros e multa moratórios.

Palácio Alencastro, Cuiabá/MT, 10 de Janeiro de 2011.

GUILHERME FREDERICO DE MOURO MÜLLER

Secretário Municipal de Finanças