A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no art. 37 do Dec. 44.650, de 30.06.2017 e alterações, em especial o Decreto nº 45.066 de 29.09.2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS nas importações de combustível, resolve credenciar o contribuinte relacionado a seguir:

Recife, 04 de outubro de 2017.

Flávio Martins Sodré da mota

Diretor Geral