A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas na Lei 13.072 , de 19.07.2006 e no Decreto nº 30.093 , de 28.12.2006 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação do ICMS quando as operações se destinarem à refinaria de petróleo localizada neste Estado, resolve credenciar o contribuinte abaixo relacionado, tendo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2013.

Recife, 24 de Outubro de 2013

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES

DIRETORA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL