Edital DPC nº 150 DE 27/08/2015

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 28 ago 2015

Dispõe sobre o credenciamento e concessão de regime especial.

Credenciamento e Concessão de Regime Especial nas Operações com Produtos Diversos - Re St Detentores - A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal

Resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:

Recife, 27 de agosto de 2015

Abilio Xavier de Almeida Neto Diretor Geral

ANEXO

REGIME ESPECIAL Nº CNPJ RAZÃO SOCIAL INSC. EST UF PERÍODO DE VIGÊNCIA DECRETO
2015.000005715654-91 08.505.576/0002-01 KING DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA 0638059-01 PE A PARTIR DE 01.09.2015 35.677/2010