Edital DPC nº 140 DE 21/08/2015

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 22 ago 2015

Dispõe sobre o credenciamento de regime especial.

CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS - RE ST DETENTORES -

A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal

Resolve:

Que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:

REGIME ESPECIAL Nº CNPJ RAZÃO SOCIAL INSC. EST UF PERÍODO DE VIGÊNCIA DECRETO
2015.000004757583-20 47.508.411/2382-17 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 0632472-08 PE A PARTIR   DE 01.09.2015 27.764/2005
23.317/2001
33.626/2009
22.318/2000
33.629/2009
37.758/2012
28.247/2005
27.031/2004
27.032/2004
33.205/2009
35.655/2010
35.656/2010
35.657/2010
35.677/2010
35.678/2010
35.679/2010
35.680/2010
35.701/2010
2015.000004300184-17 47.508.411/2372-45 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 0628201-68
2015.000002191196-75 47.508.411/2257-43 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 0607563-06
2015.000002191196-75 47.508.411/2275-25 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 0611844-54
2014.000005280112-39 47.508.411/1366-43 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 0349654-67
2015.000002191196-75 47.508.411/2289-20 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 0616564-88

Recife, 21 de Agosto de 2015

ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO

DIRETOR GERAL