Edital DPC nº 131 DE 28/07/2015

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 29 jul 2015

Dispõe sobre o credenciamento e concessão de regime especial.

CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS - RE ST DETENTORES

A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal

Resolve

Que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:

REGIME ESPECIAL Nº CNPJ RAZÃO SOCIAL INSC. EST UF PERÍODO DE VIGÊNCIA DECRETO
2015.000003498376-75 08.897.417/0004-53 F W DISTRIBUIDORA LTDA 0386900-80 PE A PARTIR DE 01.08.2015 35.679/2010

Recife, 28 de Julho de 2015

MARCELO DE CORRÊA MENDES

Diretor Geral em exercício