Edital SEMEC nº 1 DE 25/02/2021
Norma Municipal - Maceió - AL - Publicado no DOM em 26 fev 2021
Convocação dos contribuintes com pendências de documentos nos processos do ITBI acarretando a não emissão da guia para pagamento.
O Secretário Municipal de Economia - SEMEC, em cumprimento ao que determina a legislação municipal, CONVOCA os contribuintes abaixo relacionados para COMPARECEREM a SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, com os documentos requeridos nesta notificação visando à regularização e emissão da guia de pagamento do ITBI.
O Setor do ITBI da SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, estará recebendo os documentos requeridos, impreterivelmente, até o dia 15 de Março de 2021.
Os contribuintes que não atenderem a tal convocação terão seus processos de ITBI, para a emissão da guia para pagamento do tributo indeferidos, por falta de documentação e de interesse da parte e após o prazo concedido enviados para Arquivo.
Maceió/AL, 25 de Fevereiro de 2021.
JOÃO FELIPE ALVES BORGES
Secretário Municipal de Economia/SEMEC
ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE LOPES
AFTM - 24.614-0
Secretário Adjunto de Administração Tributária