Edital SEMEC nº 1 DE 25/02/2021

Norma Municipal - Maceió - AL - Publicado no DOM em 26 fev 2021

Convocação dos contribuintes com pendências de documentos nos processos do ITBI acarretando a não emissão da guia para pagamento.

O Secretário Municipal de Economia - SEMEC, em cumprimento ao que determina a legislação municipal, CONVOCA os contribuintes abaixo relacionados para COMPARECEREM a SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, com os documentos requeridos nesta notificação visando à regularização e emissão da guia de pagamento do ITBI.

O Setor do ITBI da SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, estará recebendo os documentos requeridos, impreterivelmente, até o dia 15 de Março de 2021.

Os contribuintes que não atenderem a tal convocação terão seus processos de ITBI, para a emissão da guia para pagamento do tributo indeferidos, por falta de documentação e de interesse da parte e após o prazo concedido enviados para Arquivo.

Maceió/AL, 25 de Fevereiro de 2021.

JOÃO FELIPE ALVES BORGES

Secretário Municipal de Economia/SEMEC

ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE LOPES

AFTM - 24.614-0

Secretário Adjunto de Administração Tributária