O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º de outubro de 2021, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 162, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 163, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 164, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 165, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 166, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 167, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 168, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 171, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 172, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 173, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 174, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 175, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 176, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 177, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

AJUSTE SINIEF Nº 25, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

AJUSTE SINIEF Nº 26, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

AJUSTE SINIEF Nº 27, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

AJUSTE SINIEF Nº 28, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

AJUSTE SINIEF Nº 29, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

AJUSTE SINIEF Nº 30, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

AJUSTE SINIEF Nº 31, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

AJUSTE SINIEF Nº 32, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

AJUSTE SINIEF Nº 33, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

AJUSTE SINIEF Nº 34, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

AJUSTE SINIEF Nº 35, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

AJUSTE SINIEF Nº 36, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

AJUSTE SINIEF Nº 37, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

AJUSTE SINIEF Nº 38, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

AJUSTE SINIEF Nº 39, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA