Despacho SE/CONFAZ nº 63 DE 03/05/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 04 mai 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF -ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Hard Shop Informática Ltda. Rua Papa João XXIII, 471, Raichaski, Içara/SC CEP: 88.820-000 | 02.171.827/0001-93 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0142018 Nome: SINCA PAF-ECF Versão: 2018.0.2167 Código MD5: f779c540e8efe87392b94a2ff3f9251c SINCA PAF-ECF Data do término da análise: 25.04.2018 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Sysmo Sistemas Ltda. Rua Cristovão Colombo, 234, Estrela, São Miguel do Oeste/SC CEP: 89.900-000 | 81.342.172/0001-45 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO2802018 Nome: PDVSYSMO Versão: 3.7.0.0 Código MD5: 4BB9976964370B24405F1559AE97C60F Data do término da análise: 26/04/2018 |
c) Universidade Potiguar - UNP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SS Solução Sistemas Ltda EPP Rua Tibúrcio Cavalcante, 2569, Dionísio Torres, Fortaleza/CE CEP: 60.125-101 | 04.528.001/0001-64 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNP1742018 Nome: SS EMPORIUM RESTÔ PAF Versão: 2018.4 Código MD5: A9BA69D8BCA53A41D18A1CF3ABA0EFD5*EmporiumPAF Data do término da análise: 20/04/2018 |
d) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Opcao Virtual Tecnologia e Serviços Ltda-ME Av. Marechal Dutra, 1137, Rondonópolis/MT CEP: 78.700-110 | 15.353.349/0001-84 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0182018 Nome: ATENDPAF Versão: 4.0 Código MD5: 4A8B97B3BDBC197D6D3E5C39A3D65A58 Data do término da análise: 02/05/2018 |
| Linx Sistemas e Consultoria Ltda. Avenida das Nações Unidas, 7221, 4º, 5º, 6º, 7º e 14º Andar, Pinheiros, São Paulo/SP CEP: 05.425-902 | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0222018 Nome: EASY LINX FRENTE LOJA Versão: V02.18 Código MD5: 44dfc66f5974d50743e3d4fe9dd304ed Data do término da análise: 02/05/2018 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Via Varejo S/A Rua João Pessoa, 83, Centro, São Caetano do Sul/SP CEP: 09.520-010 | 33.041.260/0652-90 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0152018; Nome: JPDV Versão: 2018.096 Código MD5: 33C6693C6B2467782F862A4479EC5782 *JPDV Data do término da análise: 06/04/2018 |
| Asseinfo Assessoria em Informática Ltda- EPP Rua Atanásio Bernardes, 204, Centro, Tijucas/SC CEP: 88.200-000 | 04.267.593/0001-08 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0162018 Nome: ISA PDV Versão: 2018041100 Código MD5: F8893F72F5D70A0FF206D02BF09237DF *ISA_PDV Data do término da análise: 11/04/2018 |
| FMZ Consultoria, Desenvolvimento e Comércio de Informática Ltda-ME Rua Ribeirão Preto, 532, Vila Rodrigues, Catanduva/SP CEP: 15.801-340 | 04.528.398/0001-94 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0172018 Nome: HORUS - PAF Versão: 04.004 Código MD5: 1A6240CD20A3A21F5743E7C0876CB8F4 *PPDVPAF Data do término da análise: 13/04/2018 |
| EAC Engenharia, Automação e Controle Ltda Rua Timbiras, 2.352, 6º Andar, Lourdes, Belo Horizonte/CEP: MG 30.140-061 | 38.743.738/0001-11 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0202018 Nome: Saci Versão: V8.4.129 Código MD5: 36C7E59D35C41E0555CDA8B8813A243E * PVECF Data do término da análise: 24/04/2018 |
| Focco Sistemas de Gestão S/A Rua Marcos Moreschi, 437, 1º Andar, Pio X, Caxias do Sul/RS CEP: 95.034-120 | 93.200.111/0001-22 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0252018 Nome: FoccoPDV II Versão: 2.5 Código MD5: 9F63AC172DEF1CF72740E205A738D3EB * FOCCOPDV II Data do término da análise: 02/05/2018 |
b) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Useall Software Ltda Rua Visconde de Cairú, 630, Santa Bárbara, Criciúma/SC CEP: 88.804-320 | 03.907.818/0001-80 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0072018 Nome: USEALL V2 Versão: 3.2.281 Código MD5: a68e930bf3966a7b358f3ec952a33b85 *V2_PDV Data do término da análise: 20/04/2018 |
| BitBar Manutenção de Equipamentos de Informática EIRELI Rua Açu, 278, Igara, Canoas/RS CEP: 92.410-320 | 06.338.117/0001-66 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0082018 Nome: BitBar Versão: 2.83 Código MD5: f73bc8017137240ce5bd6ed7e3dc033e *BitBarControl2 Data do término da análise: 02/05/2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS