O Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775/1996 , tendo em vista o Processo FUNAI/BSB nº 08620.007500/11-48 e

Considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de autoria da antropóloga Bianca Coelho Nogueira, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas,

Decide:

Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para afinal, reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena CUÉ-CUÉ/MARABITANAS de ocupação dos grupos indigenas Baré, Baniwa, Warekena, Desano, Tukano, Kuripako, Tariana, Pira-tapuya e Tuyuka, localizada no município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas.

MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA

Referência: Processo FUNAI nº: 08620.007500/2011-48. Denominação: Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas. Superfície aproximada: 808.645 ha. Perímetro aproximado: 521 km. Localização: município de São Gabriel da Cachoeira. Estado: Amazonas. Povos Indígenas: Baré, Baniwa, Warekena, Desano, Tukano, Kuripako, Tariana, Piratapuya e Tuyuka. População: 1.864 pessoas (julho de 2010). Grupo Técnico constituído pelas Portarias nº 417, de 26 de março de 2010 e nº 9, de 11 de junho de 2010, coordenado pela antropóloga Bianca Coelho Nogueira, em complementação à Portaria nº 776/PRES, de 12 de agosto de 2003.

I - DADOS GERAIS:

A Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas é habitada pelos povos indígenas Baré, Warekena, Baniwa, Desano, Tukano, Kuripako, Tariana, Pira-tapuya e Tuyuka, totalizando 1.864 pessoas em 2010, com maioria absoluta de Baré. O etnômio Baré se refere àqueles indígenas cujos antepassados viviam distribuídos por quase toda a calha do rio Negro até a Venezuela, compreendendo os Mandahuaca, Manaca, Baria, Cunipusana e Pasimonare históricos, que consistem em clãs exogâmicos separados de um tronco comum há aproximadamente 150 anos. Estima-se que no momento da expansão da conquista católica na região, os Baré ocupavam um território de mais de 165 mil km2, incluindo os cursos médio e superior do rio Negro, a região do canal Cassiquiare e o rio Mavaca. A língua Baré pertence ao ramo Maipure do Norte (cujos indivíduos ocupavam basicamente extensas zonas do Noroeste Amazônico) da família Aruak, mas historicamente foi suplantada pelo nheengatu. Atualmente, os Baré do alto rio Negro são bilíngues; falam o nheengatu e o português, tornado obrigatório pelo Ministério Pombalino (pós-1755). Muitos pesquisadores concordam em assinalar a antiguidade da família Aruak, que não pode ser inferior a 4050-3050 a.C.; é consenso que, entre 1050 e 550 a.C., os falantes dos idiomas do subgrupo Aruak (Maipure do Norte) ocupavam a região entre o Amazonas Central e a Bacia do Rio Negro, onde produziram importantes processos de troca e separação linguística. Pesquisas mais recentes sobre diversos povos Aruak do Noroeste revelam a existência de uma tradição complexa de mi grações baseada nas histórias míticas das viagens feitas pelo herói cultural Kuwai. De acordo com dados arqueólogicos, os Proto-aruak, isto é, os primeiros Aruak, estavam concentrados nas regiões próximas de Manaus, há cerca de 3.000 anos, a partir de onde ter-se-iam dividido em quatro grupos, dos quais três migraram para o Rio Negro: Proto-Curripaco (rios Içana e Uaupés), Proto-Baré (médio e alto rio Negro e Cassiquiari) e Proto-Manaus (médio rio Negro e afluentes). No início do século XVIII, o território Proto-Baré abarcava uma região extensa, onde viviam povos indígenas diversos. A região alcançava desde a foz do rio Marié, no médio rio Negro (na margem direita), estendendo-se pelas beiradas das duas margens do alto rio Negro, até o Cassiquiare e alto Orinoco. Os dados arqueológicos espelham a tradição oral indígena no que se refere à antiguidade da ocupação indígena no alto rio Negro. Além disso, a existência antiga desses grupos na região também foi registrada por viajantes que alcançaram o Alto Rio Negro no século XVII; data de 1639 o primeiro registro histórico dos Baré no Rio Negro. Pode-se afirmar que essa configuração espacial dos povos Aruak vigorou até final do século XVII. Os povos que viviam na região do alto rio Negro mantiveram contato direto com as frentes de colonização a partir desse período. Após os primeiros contatos com a civilização ocidental, muitos grupos indígenas da região do alto rio Negro perderam fração considerável de sua população e experimentam acelerada desorganização social, dentre os quais os Baré, localizados historicamente à "porta de entrada" do alto rio. Com efeito, a chegada dos colonizadores provocou muitas mortes causadas por epidemias e aprisionamentos de escravos, o que levou ao esvaziamento de parte do território, tendo como consequência as famosas "correrias" e fugas de índios. Muitos índios se fixaram nos aldeamentos missionários buscando proteção, sendo submetidos a um cotidiano rígido de ensinamentos religiosos e ao sistema de trabalho ocidental. Há registros de que em 1657 foi realizada uma expedição oficial no território dos índios Aruak do Amazonas e Rio Negro, que resultou na captura de 600 escravos indígenas. Segundo registros dos jesuítas, cerca de três milhões de índios "desceram" do Rio Negro até 1750. Dentre estes, estariam incluídos, em grande número, os antepassados dos Baré, Tukano, Baniwa, Maku e Warekena contemporâneos. No século XX, os Baré buscavam as cabeceiras dos rios afluentes do Negro para resistir a um contato mais direto com os europeus que ali se instalavam. "A intolerância religiosa dos missionários", que oprimiam "em toda parte as manifestações exteriores da cultura indígena", foi denunciada por Curt Nimuendaju, em 1927, que destacou ainda o papel danoso desempenhado pelos balateiros e outros comerciantes em relação aos indígenas no alto rio Negro. Outro movimento desarticulador teve curso na região, o "descimento", que tomava força conforme ganhava importância a economia extrativista. Esse movimento vinha agregar força de trabalho às atividades de coleta de castanhas e de gomas elásticas, além do corte da piaçaba, entre outras. Os impactos das três frentes de expansão - religiosa, comercial e militar - contribuíram para o surgimento de novas identidades étnicas e redes sociais, configurando novas formas sociolinguísticas e modelos de organização política, representando um processo de adaptação criativa a uma história caracterizada por grandes e violentas transformações. Desse modo, em concordância com essa readaptação cultural, observou-se que, apesar de terem sido considerados extintos por alguns antropólogos, os Baré ressurgiram no cenário regional na década de 1980. No rio Negro, o processo histórico de contato entre índios e brancos acarretou aspectos singulares, dentre eles a implantação e a consolidação da "Língua Geral" (nheengatu) entre as populações indígenas não falantes do Tupi. Nessa região, o nheengatu foi compulsoriamente introduzido e consolidado pelos Carmelitas. Os primeiros povos a serem inseridos nesse processo foram os de fala Aruak, que originalmente habitavam as margens do Rio Negro. No que se refere aos aspectos básicos da organização social Baré atual, destacam-se características históricas e sócio-culturais que marcam o pertencimento coletivo ao contexto regional indígena multiétnico. De acordo com antropólogos contemporâneos, os Baré fazem parte desse processo de rearticulação de novas redes e reinvenção da identidade, a partir da apropriação de traços culturais específicos, sustentado pelas relações de parentesco e pelas alianças políticas com os povos indígenas vizinhos. As alianças matrimoniais constituídas pelos Baré encaixam-se no padrão de organização social indígena vigente no alto rio Negro, com repercussões importantes do ponto de vista da territorialidade, especificamente naquilo que se refere à instalação e ao desenvolvimento das comunidades no interior da TI Cué-Cué/Marabitanas. Na região do alto rio Negro observam-se formas de trocas culturais de longa duração. Diversos grupos indígenas compartilham crenças, mitos e ritos e constituem-se, portanto, em camadas sociais e políticas que hierarquizam e organizam a vida. Para os grupos Tukano e Aruak, essas trocas culturais se deram durante muitos anos com base na especialização e troca de manufaturas, articulada à regra de exogamia tribal e/ou clânica. Os mitos de origem dos povos Aruak referem-se a lugares especiais: o Hipana, no Rio Aiary, é considerado para a maioria dos Aruak o centro do mundo, de onde todos os ancestrais surgiram. Com efeito, os ancestrais míticos dos grupos Aruak saíram para a terra no local entre os saltos da cachoeira do Uaipui, Hipana, no noroeste amazônico, ponto de enorme importância simbólica para os povos Aruak, incluindo os Baré.

II - HABITAÇÃO PERMANENTE:

Os grupos indígenas que habitam a Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas utilizam áreas no médio e alto curso do rio Negro, e também no rio Xié e no rio Içana. A população da Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas distribui-se atualmente em 59 pontos de moradia, dos quais são 21 comunidades (aldeias) e 38 sítios (locais de moradia de uma seção de família extensa, articulados a uma ou mais comunidades). A dinâmica local consiste num processo de constante dissolução e construção de comunidades e sítios, compondo um fenômeno de intensa mobilidade dentro do território. As 21 comunidades da TI Cué-Cué/Marabitanas são: São Sebastião, Santa Maria, Auxiliadora, São Pedro, Nova Vida, Amium, Canaã, Juruti, Cué-Cué, Mabé, Vila Nova, Vista Alegre, Nova Jerusalém, Bom Jesus, Macedônia, Acubuco, Marabitanas, São Pedro, Bustamante, Santo Antônio, Cucuí. Distribuídas na margem esquerda do Rio Negro, elas formam subáreas socioculturais, compreendendo núcleos de moradia de importância econômica, política e social, interligados em uma extensa rede social regional, coesa e fluida, cujos contornos geográficos coincidem com os limites da TI Cué-Cué/Marabitanas. No interior dessa rede vigoram critérios étnicos de acesso aos pontos do território e utilização de recursos naturais; desse modo, os lugares de caça, pesca, coleta, implantação de roçados e de moradias são partilhados pelas comunidades e sítios de acordo com determinadas normas respeitadas por todos os indígenas. Além disso, as comunidades estão em contato permanente entre si por meio dos casamentos, dos eventos coletivos (especialmente as festas tradicionais) e das trocas de produtos naturais e objetos. A comunidade é a transformação histórica das antigas malocas comunais, grandes casas que serviam de moradia para várias famílias até cerca de três gerações atrás, formato abandonado devido ao violento processo de catequese. Atualmente a saída (temporária ou definitiva) de uma família de uma comunidade ocorre em função de diversos fatores, dentre eles: a) jovens em busca da proximidade com a escola, para dar continuidade aos estudos; b) homens recém-casados que se mudam para a comunidade da noiva, mantendo contudo sua casa na comunidade de origem, para onde levarão a esposa depois de passado algum tempo (costume conhecido na literatura especializada como serviço da noiva); c) procura de novos lugares com solo fértil e abundância de espécies de caça, pesca e coleta. Em termos de organização sociopolítica, cada comunidade é liderada por um capitão, geralmente um homem, que desempenha o papel de cacique e que reúne o grupo para trabalhos comunitários e responde às demandas gerais ligadas a tais tarefas; o capitão orienta a comunidade para a realização das tarefas comuns e constitui-se como o principal interlocutor com os não-índios. Seguindo o padrão vigente em todo o rio Negro, os critérios para a definição da localização, implantação e desenvolvimento das aldeias e sítios são: i) a área não pode ser inundável, deve apresentar boas condições de fertilidade para a prática da agricultura de subsistência, com bom acesso às roças, além de espaço suficiente para desenvolver essa atividade; ii) acesso fácil ao grande rio, o caminho fluvial, para comunicação e intercâmbio entre as comunidades, escoamento da produção e trânsito para a sede do Município; iii) proximidade dos recursos hídricos: boas fontes de água potável e locais estratégicos para prática da atividade pesqueira; iv) área de floresta intocada, fator determinante para boas condições de caça. O padrão de ocupação indígena verificado na TI Cué-Cué/Marabitanas caracteriza-se pelo uso extensivo e cíclico dos pontos mais importantes do território, com baixo impacto sobre o ambiente, o que possibilita a renovação periódica dos recursos naturais. Cada comunidade detém o direito de uso sobre e é reconhecida como responsável pela vigilância de determinada área, cujos limites naturais são os igarapés mais próximos e suas cabeceiras. As distintas áreas são complementares, fator determinante para o funcionamento da rede social regional que agrega distintas comunidades e terras indígenas, conectando-se, assim, toda a região. Esse forte vínculo se expressa, por exemplo, no fato de que os indígenas das comunidades localizadas na margem direita do Rio Negro (Terra Indígena Alto Rio Negro ou Terra Indígena Médio Rio Negro I) utilizam áreas da Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas para implantar roçados; em contrapartida, os Baré utilizam alguns igarapés da TI Alto Rio Negro para pescar.

III - ATIVIDADES PRODUTIVAS:

Em sua antiquíssima ocupação na região do rio Negro, os povos indígenas desenvolveram uma sofisticada forma de relação com o ambiente, de modo a transformá-lo em uma rica e duradoura base para modos de vida singulares. A predominância da agricultura de corte-e-queima com base no cultivo da mandioca, a dieta baseada na proteína fornecida por animais silvestres, a baixa densidade populacional e uma cultura de tecnologia material complexa, incluindo ferramentas e utensílios construídos de fibras vegetais, pedra e subprodutos da fauna, foram estratégias elaboradas por estes povos para viver na região. Atualmente, as principais atividades produtivas desenvolvidas na Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas são: 1) a agricultura de subsistência e o cultivo de roças de mandioca destinada à produção de farinha e derivados; 2) a pesca; 3) a caça; 4) o extrativismo e a coleta vegetal e animal; 5) a criação de animais domésticos; 6) a produção de artesanatos para uso doméstico, cerimonial ou enfeites corporais; 7) a construção de moradias; e 8) a troca e/ou venda de produtos - recursos naturais, farinha de mandioca e artesanatos - tanto no comércio regional, especialmente em São Gabriel da Cachoeira, no Distrito de Cucuí e na Venezuela, quanto no comércio fluvial, por meio dos 'regatões', barcos que comercializam gêneros de primeira necessidade, combustível e peças de vestuário em troca de produtos naturais e beneficiados, sendo a farinha de mandioca o produto de troca por excelência, muitas vezes utilizado como moeda regional. O padrão de assentamento ribeirinho (preferência pelas margens de corpos d'água) e a forte relação dos Aruak com fontes de água permanentes (rios, lagoas etc.) são bastante antigos, figurando na história oral de vários grupos Aruak, de acordo com os quais seus ancestrais foram pescadores-coletores. Há, entretanto, registros históricos e arqueológicos de que seus antepassados fizeram a transição para a agricultura em diferentes momentos e lugares na região compreendida entre o Orinoco e o Amazonas. O sistema produtivo dos Aruak é tradicionalmente baseado na agricultura da mandioca "brava". Os Baré da Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas conhecem mais de 54 variedades de mandioca com raiz branca e 24 variedades amarelas. É importante enfatizar que o conhecimento ecológico, a riqueza material e simbólica que lhe é associada e sua importância alimentar fazem com que a mandioca brava constitua-se elemento estruturante do sistema agrícola do noroeste da Amazônia, do qual os Baré fazem parte; a mandioca é um elemento fundamental em sua dieta alimentar e a partir dela se produzem outros importantes alimentos como farinha, tapioca, beiju, maçoca, tucupi e maniçoba. Esses alimentos têm ainda um valor fundamental em termos da sociabilidade, visto que são trocados durante visitas e em eventos festivos reunindo várias comunidades. O intercâmbio de alimentos, sementes, saberes e experiências agrícolas no âmbito da rede social regional é assunto predominantemente feminino, sendo que as roças e as variedades de manivas nelas plantadas retratam a posição e o prestígio da mulher na sua rede de parentesco, bem como a posição e o prestígio da comunidade em relação à rede regional. Na Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas, cada comunidade dispõe de uma área composta por uma porção de mata para abrir os roçados, delimitada por marcas naturais, como curvas de rio, igarapés, afloramentos de pedras, entre outros. As áreas destinadas às atividades agrícolas estão distribuídas ao longo do Rio Negro, sendo consideradas agricultáveis as porções de terras altas com domínio familiar ou de um grupo de famílias que escolhem a área para instalar sua roça, levando em conta os seguintes aspectos: a proximidade da comunidade, o acesso, a terra firme, a presença de uma camada de material orgânico espessa. Os locais utilizados para implantação de roças, coleta, caça e pesca geralmente são acessíveis pelos igarapés, verdadeiras "estradas" a partir das quais saem trilhas que levam aos pontos onde serão realizadas as atividades de subsistência. Plantam-se também, em escala menor, cana-de-açúcar, cará, abacaxi, macaxeira, pimenta. Outros frutos, necessários para suplementar a alimentação, são a castanha-dopará, açaí, pupunha, abiu, cupuaçu, buriti, cacau, ingá. As comunidades contam com pés de limão, bacaba, abacate, fruta-pão, taperebá, umari, tucumã, biribé, jambo, jaca, café, ucuqui, manga, mamão. A pesca é realizada durante todo o ano, sendo a principal fonte protéica. O calendário de pesca se inicia nos meses de janeiro a março, com a pesca de piracema, seguido pela pesca de igapó, no período de inundação, nos meses de maio a agosto. No período de estiagem, nos meses de setembro a dezembro, os índios também pescam utilizando anzol, matapi e cacuri ou curral. As caçadas podem ser individuais ou coletivas, bem como as excursões de coleta. As carnes de caça mais apreciadas são: anta, paca, veado, cutia, porcodo-mato, macaco, preguiça, jacaré, tartaruga e aves (mutum, jacu, tucano). A fabricação de artefatos destinados ao uso cotidiano, aos eventos festivos e à venda na cidade de São Gabriel constitui uma importante atividade na comunidade. Na Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas, os itens de maior destaque são: cestos de palha, colares de contas e penas coloridas de aves, peneiras de cipó, pilões, canoas, remos, abanos de palha, peças de cerâmica, arcos e flechas e tipiti.

IV - MEIO AMBIENTE

A Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas está inserida na ecorregião das Florestas Úmidas do Negro/Branco (ou Interflúvio do Negro/Branco) do Bioma Amazônico. A região apresenta florestas de terra firme e florestas periodicamente inundadas. Sobressaem matas de terra firme, várzea e igapós, unidades de paisagem distintas e complementares, que formam uma unidade ecológica. Toda essa vegetação faz parte da extensa e maior floresta tropical úmida do mundo: a Hileia Amazônica. Destacam-se na rede do alto rio Negro, como principais afluentes da sua margem direita, os rios Uaupés, Içana e Xié. Na margem esquerda do rio Negro o sistema fluvial é menos expressivo, destacando-se o rio Demiti, afluente que desemboca no Rio Negro na altura da aldeia São José de Marabitanas. No trecho que compreende a foz do rio Uaupés e o distrito de Cucuí sobressaem rios tributários, descritos como pequenos cursos d'água do tipo igarapé. O rio Negro ou rio Grande, como é chamado pelos indígenas, apresenta águas pretas, que são na sua maioria ácidas. Devido ao baixo pH da água e à pouca quantidade de matéria orgânica em suspensão, o ciclo econômico da região obedece à variação das duas estações: chuva, entre abril a setembro, e seca, nos meses restantes. Na estação das chuvas, a inundação de grandes áreas de terras firmes dificulta a coleta e a caça. No período da seca, entretanto, a alimentação torna-se mais abundante em proteínas, devido ao aumento da quantidade da caça e da pesca. Os indígenas do alto rio Negro estão sempre em movimento. Nessa dimensão, fixação e mobilidade são atributos que atuam de modo conjugado no dia-a-dia, influindo fortemente na localização das moradias. A mobilidade tanto determina o balizamento do território por meio de seu uso, fixado basicamente na própria bacia do rio Negro, quanto responde a diversas determinações culturais, sociais e econômicas do modo de vida ali estabelecido, tornando-se um dos mais marcantes traços característicos da região. Os solos são, de modo geral, naturalmente pobres e ácidos. Nesse sentido, é preciso considerar que os povos tradicionais habitantes da região do Alto Rio Negro desenvolveram durante séculos formas eficientes de adaptação ao meio ambiente, mostrando alta capacidade de diversificar as variedades agrícolas alimentares cultivadas. As estratégias de sobrevivência dos indígenas envolvem profundo conhecimento das unidades de paisagem, da flora, da fauna e da sazonalidade dos rios. O conhecimento sofisticado dos processos ecológicos permite aos indígenas realizar interferências que asseguram a manutenção da biodiversidade, respeitando-se suas características e limitações e favorecendo as potencialidades do meio ambiente. Os povos indígenas que ocupam a Terra Cué-Cué/Marabitanas utilizam os recursos naturais sem degradações significativas sobre determinados nichos ecológicos ou espécies de maior valoração, o que permite constatar um reduzido impacto decorrente da ocupação do solo e utilização da fauna e flora. A área imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar dos Baré, Baniwa, Warekena, Desano, Tukano, Kuripako, Tariana, Piratapuya e Tuyuka da TI Cué-Cué/Marabitanas abrange a região do alto rio Negro, das cabeceiras dos igarapés Cauará, Imutá, Maboabi, Bacuri, Iá, Eni, Rio Xié-Mirim e Rio Demiti.

V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL:

Em 1996, conforme dados obtidos da FUNASA, a população indígena na TI Cué-Cué/Marabitanas era de aproximadamente 1.645, sendo que, em 2010, a população registrada foi de 1.864 pessoas. Por conseguinte, observa-se nos últimos quatorze anos uma taxa de crescimento médio populacional de 0,95% a.a. Considerando essa taxa de crescimento, infere-se um crescimento médio populacional indígena para os próximos quatro anos de, aproximadamente, 70 pessoas, o que significa no universo total de habitantes um contingente de 1.935 habitantes vivendo na Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas em 2014. A demarcação da terra indígena visa garantir as condições de reprodução física e cultural dos povos Baré, Baniwa, Warekena, Desano, Tukano, Kuripako, Tariana, Pira-tapuya e Tuyuka, de acordo com seus usos, costumes e tradições, englobando ainda aspectos da sustentabilidade dos sistemas naturais existentes. Neste sentido, a área abrangida por ambas as margens do Rio Negro a partir do Distrito de Cucuí até a foz do rio Xié, tendo como limite a oeste o igarapé Xiémirim e a leste as cabeceiras do igarapé Ení e do rio Demití; e, a partir da foz do rio Xié, a margem esquerda do Rio Negro, tendo como limite leste as cabeceiras dos igarapés Iá, Bacuri, Maoabí, do Imutá, do Cauará, do Du Mariarí e Uacatunum, é fundamental para que os indígenas continuem desenvolvendo suas atividades de subsistência, estabelecendo aldeias e sítios, praticando suas festas e se relacionando com as aldeias das terras indígenas do entorno. Importa ressaltar que: 1. Todos os igarapés possuem cachoeiras e pedras sagradas que servem de marcos simbólicos e históricos de ocupação desses povos. 2. A Serra do Padre tem importância histórica para os indígenas por ser testemunha da participação Baré na construção da missão católica do Canal do Maturacá. 3. Os cemitérios exprimem a antiguidade dessa ocupação e constituem-se como importantes vín culos desses povos com o território (os principais são os cemitérios de Cucuí, do Santana, Iocoquino, cemitério da comunidade Mabé, cemitério da comunidade Vista Alegre, cemitério de Marabitanas - o mais antigo da região). 4. Os rituais Kariamã e Dabucuri, praticados pelos Baré da TICué-Cué/Marabitanas, refletem uma intensa relação com o território e a inserção do povo na rede social regional. No Kariamã masculino, além da coleta de frutos e da pesca de determinados peixes, o 'retiro' é feito na mata, onde são repassados os conselhos e ensinamentos sobre o modo de vida indígena. Para a realização desse ritual, alguns elementos fundamentais também são retirados da mata, como o material para construir as flautas do Jurupari e para o chicote adabi. Para a realização do Kariamã feminino, a reclusão da moça é feita em casa, na própria aldeia, mas os alimentos da mata também são utilizados, assim como as flautas e o adabi. Já o ritual do Dabucuri (festas de trocas de alimentos e outros bens) consiste em um sistema de trocas que responde pelo equilíbrio na acumulação de recursos, permitindo a sobrevivência de todos os grupos indígenas e uma distribuição mais equitativa dos recursos extraídos na região. As trocas entre os grupos afins constam de frutos de palmeiras ou qualquer outro produto que o grupo recebedor detenha em abundância. Durante a época de pesca, por exemplo, são trocados peixes moqueados. No alto rio Negro está em andamento um interessante processo de fortalecimento e transmissão desse conhecimento ritualístico a partir da construção de malocas de Kariamã, onde serão concentrados os ritos de iniciação. Por sua vez, as escolas vêm desempenhando papel importante na difusão e fortalecimento do conhecimento ritual e cosmológico. Desse modo, toda a área ocupada de forma tradicional no presente pelos indígenas da TI Cué-Cué/Marabitanas se reveste de significado simbólico que os liga a um passado indígena que se perde no tempo e do qual se sentem partícipes e legítimos herdeiros. Verifica-se, pois, que a TI Cué-Cué/Marabitanas configura uma unidade em termos socioculturais e ambientais, articulada às demais terras indígenas no rio Negro. Por fim, vale destacar que hoje as principais ameaças aos recursos naturais na terra indígena são a entrada de não-índios que praticam exploração predatória dos recursos naturais e a relação estabelecida entre índios e comerciantes da região ('patrões'), assentada no modelo do "escambo", que mantém as aldeias envolvidas em uma relação de dependência com os não-índios. Esse quadro negativo é agravado pela indefinição administrativa da terra indígena.

VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO:

Devido ao enorme contingente indígena presente no noroeste amazônico, na região do alto e médio rio Negro, no entorno da Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas existem as terras indígenas Alto Rio Negro, Médio Rio Negro I, Médio Rio Negro II, Rio Apapóris, Rio Téa, Balaio e Yanomami, em diferentes estágios de regularização. Na Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas incidem, em sua maior parte, terras devolutas da União.

Na porção sul da terra indígena, ao longo do igarapé, foi implantado pela prefeitura municipal de São Gabriel da Cachoeira, em 1996, o Assentamento Teotonio Ferreira, cuja ocupação é predominantemente indígena. Trata-se predominantemente de indígenas das etnias Tuyuka, Koripaco, Tukano, Yepamasã, Baniwa e Pira-Tapuya provenientes das terras indígenas Alto Rio Negro, Médio Rio Negro I e Médio Rio Negro II, que desejam estar mais próximo da sede de São Gabriel da Cachoeira para ter acesso a serviços, atendimento à saúde e educação. Nesta área foi identificado um ocupante não-indigena. Esta é também a porção utilizada mais intensamente pela comunidade de São Sebastião, fato que gera algum grau de conflito. Na porção norte da terra indígena, na comunidade de Cucui, foram registrados três ocupantes não-indigenas, que tiveram suas benfeitorias submetidas ao laudo de vistoria em 2008; nesta porção, situada na fronteira entre Brasil, Colômbia e Venezuela, existe uma área militar utilizada pelo Comando de Fronteira Rio Negro do Exercito/Ministério da Defesa, com um pelotão fixo (4º Pelotão Especial de Fronteira de Cucui) e outras áreas dispersas, também de uso militar, a saber: o stand de tiros, localizado na região do Carara Poço; a serraria abandonada; o paiol; a garagem e a guarita de fiscalização, localizada na margem esquerda do Rio Negro; e um aeroporto mantido pela INFRAERO, utilizado somente pelos militares e cujas condições são bastante precárias. De acordo com o Registro de Imóveis nº 79, de 17 de novembro de 1978, certificado pelo Cartório Publico de São Gabriel da Cachoeira, a área de uso do Pelotão é de 19.043,937 há. Cabe mencionar que a regularização da situação fundiária em São Gabriel da Cachoeira é fator relevante para a garantia da estabilidade regional, já que a indefinição de limites e a ocorrência de invasões e de disputas pela terra constituem fragilidades para a política de fronteira. Na Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas incide ainda longo trecho da BR-307, rodovia que liga a sede do Município de São Gabriel da Cachoeira a Cucui (sentido sul-norte). Essa rodovia, construída pelo Programa Calha Norte, não esta pavimentada e encontra-se em péssimas condições. O trecho entre o quilometro 100, onde se localiza a Aldeia Balaio, e o Distrito de Cucui, esta interditado desde o ano de 2002. Na porção nordeste da TI incide parcialmente o Parque Nacional Pico da Neblina, unidade de conservação de proteção integral criada mediante o Decreto nº 83.550, de 5 de junho de 1979, sobrepondo-se às aldeias São Pedro, Bustamante e Santo Antonio. Segue o quadro de ocupantes não-indigenas:

VII - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO:

A Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas engloba, na bacia do rio Negro, a margem esquerda do alto curso do Rio Negro, partindo do Igarapé, a montante, passando pela confluência com os Rios Uaupés e Içana, até a foz do Rio Xié. A partir desse ponto, abrange as duas margens do Rio Negro, incluindo o Rio Xié-mirim até o distrito de Cucuí. Essa área é utilizada pelos Baré, Werequena, Baniwa, Desano, Tukano, Kuripako, Tariana, Pira-tapuya e Tuyuka para moradia e para atividades de agricultura, caça, pesca e coleta, além de ser zona de reserva estratégica de espécies animais e abrigar locais de grande valor simbólico e afetivo para esses grupos. A terra indígena foi delimitada com base em elementos objetivos de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental, documental, cartográfica e fundiária, reunidos por equipe técnica qualificada, por meio de trabalho de campo e de gabinete autorizado por Portarias expedidas pela Presidência da Funai, contando com a anuência expressa dos povos indígenas citados, em conformidade com o disposto no Decreto nº 1775/96. Assim, conclui-se que a área ocupada em caráter permanente pelos povos indígenas Baré, Baniwa, Warekena, Desano, Tukano, Kuripako, Tariana, Pira-tapuya e Tuyuka, localizada no município de São Gabriel da Cachoeira, estado do Amazonas, consiste numa superfície aproximada de 808.645 hectares e perímetro aproximado de 521 Km, conforme representado em mapa e memorial descritivo, abaixo. A terra indígena ora delimitada apresenta as condições ambientais necessárias às atividades produtivas desenvolvidas pelos referidos povos indígenas, e tem importância crucial do ponto de vista de seu bem-estar e de suas necessidades de reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, amparando-se, portanto, no art. 231 da Constituição Federal vigente.

Bianca Coelho Nogueira

Antropóloga-coordenadora do GT

MEMORIAL DESCRITIVO

Partindo do Marco de Fronteira 1935-10 de coordenadas geográficas astronômicas 01º 10'01,28" N e 67º 05'12,06" WGr, localizado no limite internacional do Brasil com a Colômbia, deste segue pelo referido limite internacional, até o Marco de Fronteira 1935-13 de coordenadas geográficas 01º 13'47,1" N e 66º 51'18,8" WGr, localizado na margem direita do Rio Negro; daí, segue ainda pelo referido limite internacional, até o Marco de Fronteira 1935-15 de coordenadas geográficas 01º 13'27,2" N e 66º 50'54,4" WGr, localizado no lado ocidental da Ilha de São José; daí, segue pelo limite internacional do Brasil com a Venezuela, até o Marco de Fronteira 01 de coordenadas geográficas aproximadas 01º 13'10,0" N e 66º 50'45,1" WGr, localizado na margem esquerda do Rio Negro, limite internacional do Brasil com a Venezuela; daí, segue pelo referido limite internacional, até o Marco de Fronteira Salto do Huá, de coordenadas geográficas astronômicas 00º 44'49,0" N e 66º 18'51,0" WGr, localizado na margem esquerda do Canal Maturacá; daí, segue pela margem esquerda do referido canal, a jusante, até o Marco SAT-1001 de coordenadas geográficas 00º 41'27,440" N e 66º 14'11,039" WGr, situado na confrontação com a Terra Indígena Yanomami; daí, segue por várias linhas retas, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: MP-510 00º 40'20,899" N e 66º 14'27,906" WGr; MP-509 00º 39'01,091" N e 66º 14'48,163" WGr; MP-508, 00º 38'05,544" N e 66º 15'02,288" WGr; MP-507, 00º 37'23,473" S e 66º 15'12,990" WGr; SAT-1005, 00º 36'52,450" N e 66º 15'20,887" WGr, localizado na cabeceira do Igarapé Bussu e na confrontação com a Terra Indígena Balaio. (do Marco de Fronteira Salto do Huá ao Marco SAT-1005, confronta-se com a Terra Indígena Yanomami); daí segue pela cumeeira da Serra do Padre, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ALC-M-3094 (SAT), 00º 40'36,0417"N e 66º 23'53,0774"WGr; ALC-M-3073, 00º 40'42,3575"N e 66º 25'25,7724"WGr; ALC-M-3072, 00º 41'06,5357"N; ALC-M-3069, 00º 41'44,9682"N e 66º 27'06,9635"WGr; ALC-M-3068, 00º 41'52,1389"N e 66º 27'13,6451"WGr; ALC-M-3067, 00º 41'59,1109"N e 66º 27'29,8905"WGr; ALC-M-3062, (SAT), 00º 42'23,6933"N e 66º 27'33,8738"WGr, localizado na cabeceira do Igarapé Puraquê; daí segue pela margem esquerda do referido igarapé, a jusante, até o Ponto P-02 de coordenadas geográficas aproximadas 00º 41'11" N e 66º 30'12" WGr, localizado na sua confluência com o Rio Demiti; daí segue pela margem esquerda do referido rio, a jusante, até o Ponto P-01 de coordenadas geográficas aproximadas 00º 35'30" N e 66º 46'26" WGr, localizado na confluência do Igarapé Iauiabu; daí, segue pela margem direita do referido igarapé, a montante, até o marco ALC M 3017 (SAT da demarcação da terra indígena Balaio), de coordenadas geográficas 00º 30'03,2756"S e 66º 49'27,6956"WGr, localizado na sua cabeceira; daí, segue por várias linhas retas, passando pelos seguintes marcos com suas respectivas coordenadas geográficas: ALC-M-3015, 00º 29'52,9859"N e 66º 49'35,1563"WGr; ALC-M-3014, 00º 29'35,4455"N e 66º 49'47,8745"WGr; ALC-M-3013, 00º 29'12,0745"N e 66º 50'04,8200"WGr; ALC-M-3012, 00º 28'58,1669"N e 66º 50'14,9040"WGr; ALC-M-3011, 00º 28'28,8482"N e 66º 50'36,1613"WGr; ALC-M-3010, 00º 28'04,7009"N e 66º 50'53,6687"WGr; ALC-M-3009, 00º 27'37,2587"N e 66º 51'13,5651"WGr; ALC-M-3008, 00º 27'06,7293"N e 66º 51'35,6989"WGr; ALC-M-3007, 00º 26'45,9267"N e 66º 51'50,7801"WGr; ALC-M-3006, 00º 26'18,9145"N e 66º 52'10,3634"WGr; ALC-M-3005, 00º 25'52,6505"N e 66º 52'29,4028"WGr; ALC-M-3004, 00º 25'26,5847"N e 66º 52'48,2973"WGr; ALC-M-3003, 00º 25'00,9179"N e 66º 53'06,9023"WGr; ALC-M-3002, 00º 24'33,7806"N e 66º 53'26,5714"WGr; ALC-M-3001, 00º 24'06,0724"N e 66º 53'46,6543"WGr; ALC-M-3000, 00º 23'40,1273"N e 66º 54'05,4562"WGr; ALC-M-2999, 00º 23'13,1927"N e 66º 54'24,9756"WGr; ALC-M-2998, 00º 22'47,1268"N e 66º 54'43,8653"WGr; ALC-M-2997 (SAT), 00º 22'46,0445"N e 66º 54'44,6492"WGr, ALC-M-2996, 00º 22'41,2756"N e 66º 54'43,0955"WGr; ALC-M-2995, 00º 22'12,2888"N e 66º 54'33,6518"WGr; ALC-M-2994, 00º 21'42,5678"N e 66º 54'23,9693"WGr; ALC-M-2993, 00º 21'08,6477"N e 66º 54'12,9183"WGr; ALC-M-2992, 00º 20'34,4643"N e 66º 54'01,7813"WGr; ALC-M-2991, 00º 20'05,7799"N e 66º 53'52,4362"WGr; ALC-M-2990, 00º 19'37,9572"N e 66º 53'43,3714"WGr; ALC-M-2989, 00º 19'02,7420"N e 66º 53'31,8991"WGr; ALC-M-2988, 00º 18'34,1112"N e 66º 53'22,5718"WGr; ALC-M-2987, 00º 18'00,0847"N e 66º 53'11,4864"WGr; ALC-M-2986, 00º 17'34,5655"N e 66º 53'03,1231"WGr; ALC-M-2985, 00º 16'59,3974"N e 66º 52'51,5296"WGr; ALC-M-2984, 00º 16'27,7857"N e 66º 52'41,1084"WGr; ALC-M-2983, 00º 15'57,0698"N e 66º 52'30,9819"WGr; ALC-M-2982, 00º 15'29,6674"N e 66º 52'21,9477"WGr; ALC-M-2981, 00º 14'56,9266"N e 66º 52'11,1518"WGr; ALC-M-2980, 00º 14'24,0508"N e 66º 52'00,3098"WGr; ALC-M-2975 (SAT), 00º 13'54,0654"N e 66º 51'50,4164"WGr, localizado na cabeceira do Igarapé Pajé; daí, segue pela margem direita do referido igarapé, a jusante, até o Ponto P-17 de coordenadas geográficas aproximadas 00º 09'46" N e 66º 48'40" WGr, localizado na confluência do referido igarapé com o Igarapé Miuá (do Marco SAT-1005 ao Ponto P-17, confronta-se com a Terra Indígena Balaio); daí, segue pela margem esquerda do Igarapé Miuá, a montante, até o Ponto P-E-01, de coordenadas geográficas aproximadas 00º 02'55,9" N e 66º 57'31,8" WGr, localizado na sua cabeceira; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-E-02, de coordenadas geográficas aproximadas 00º 01'15,5" N e 67º 00'41,9" WGr; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-E-03, de coordenadas geográficas aproximadas 00º 01'19,3" N e 67º 03'02,2" WGr; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-E-04, de coordenadas geográficas aproximadas 00º 00'59,6" N e 67º 03'34,2" WGr; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-E-05, de coordenadas geográficas aproximadas 00º 01'02,4" N e 67º 04'07,3" WGr; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-E-06, de coordenadas geográficas aproximadas 00º 00'10,1" N e 67º 04'22,7" WGr; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-E-07, de coordenadas geográficas aproximadas 00º 00'02,6" S e 67º 04'57,4" WGr; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-E-08, de coordenadas geográficas aproximadas 00º 03'22,1" S e 67º 05'14,9" WGr; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-E-09, de coordenadas geográficas aproximadas 00º 04'35,8" S e 67º 05'37,0" WGr; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-E-10, de coordenadas geográficas aproximadas 00º 05'17,1" S e 67º 06'30,1" WGr; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-E-11, de coordenadas geográficas aproximadas 00º 06'13,9" S e 67º 06'54,2" WGr, localizado na margem esquerda do Rio Negro; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-E-12, de coordenadas geográficas aproximadas 00º 07'02,5" S e 67º 07'23,4" WGr, localizado na margem direita do Rio Negro; daí, segue pela margem direita do Rio Negro, a montante, até o Marco SAT-42 de coordenadas geográficas 00º 05' 31,472" N e 67º 20' 19,909" WGr, localizado na margem direita do Rio Uaupés, junto à confluência com o Rio Negro e próximo à comunidade de São Joaquim (do Ponto PE-12 ao Marco SAT-42, confronta-se com a Terra Indígena Médio Rio Negro I); daí, segue pela margem direita do Rio Negro, a montante, até o Ponto PD-03 de coordenadas geográficas aproximadas 00º 55'49,08" N e 67º 12'05,02" WGr, localizado na confluência do Rio Xié com o Rio Negro; daí, segue a montante pelo Rio Xié, até o Ponto PD-02 de coordenadas geográficas aproximadas 00º 59'35,32" N e 67º 09'27,91" WGr, localizado na confluência do referido rio com o Rio Xié-Mirim; daí, segue a montante pelo Rio Xié-Mirim, até o Marco SAT-41 de coordenadas geográficas geodésicas 01º 06'22,607" N e 67º 01'04,235" WGr, localizado na nascente do referido rio; daí segue por uma linha reta, até o Marco de Fronteira 1935-10, início desta descrição. Do Marco SAT-42 ao Marco de Fronteira 1935-10, confronta-se com a Terra Indígena Alto Rio Negro. OBS: 1- Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: NA.19-Z-B, NA19-Z-D e SA.19-X-B - Escala 1: 250.000 - DSG-1980 E 1984. 2- As coordenadas geográficas citadas neste memorial descritivo são referenciadas ao Datum Horizontal SAD-69. 3- Os limites da Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas se sobrepõem com as áreas de uso do Comando de Fronteira - Rio Negro e com o Parque Nacional do Pico da Neblina. Responsável técnico pela identificação dos limites: Elder Carlos Capellato, Engenheiro Agrimensor, CREA 5.061.117.836/D - SP.