Despacho CONFAZ nº 57 DE 19/09/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 20 set 2022
Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos arts. 39 e 40 desse mesmo diploma,
Considerando as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100562/2022-15 e nos demais processos correlatos, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que receberam manifestação favorável na 189ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro de 2022:
PROTOCOLO ICMS Nº 49, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 50, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 51, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 52, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 53, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 54, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 55, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 56, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 57, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 58, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 59, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 60, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 61, DE 19 SETEMBRO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 62, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 63, 19 DE SETEMBRO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 64, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 65, 19 DE SETEMBRO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 66, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 67, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 68, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA