O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ECF Nº 1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 197, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 198, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 199, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 200, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.

PROTOCOLO ICMS Nº 201, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.

PROTOCOLO ICMS Nº 202, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 203, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 204, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA