O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 194, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 195, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 196, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA