Despacho CONFAZ nº 51 DE 12/07/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 15 jul 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008 , comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAFECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Universidade Federal de Goiás - UFG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
V.R. Software Ltda. Rua Narciso Gonçalves, 59, Jd. Cidade Universitária Limeira/SP CEP: 13.484-646 | 08.076.873/0001-90 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UFG0022019 Nome: VRPdv Versão: 3.19.1-1 Código MD5: 9be29b8167f4b5574aa480c72163b88a*VRPdv Data do término da análise: 24/06/2019 |
b) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
LINX Sistemas e Consultoria Ltda. Avenida Doutora Ruth Cardoso, 7221, Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0062019Rn01 Nome: SOFTPHARMA Versão: 3.2 Código MD5: a0b3782152c55b44feddd546bdb37f21 Data do término da análise: 09/05/2019 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Venda Bem Informática Ltda. Rua Angelo Chiarello, 2709, Pio X Caxias do Sul/RS CEP: 95.032-460 | 93.919.603/0001-72 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0132019 Nome: VendaBem Versão: 6.3 Código MD5: eefff6f7fb38955082824aea39bdcc11 *vendas Data do término da análise: 08/07/2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS