Despacho ANEEL nº 4.832 de 31/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 02 jan 2009
Homologa previamente, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas mensais de receita, referentes aos meses de fevereiro a dezembro de 2007 e de janeiro e de junho a novembro de 2008.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL nº 851, de 30 de janeiro de 2008, publicada em 7 de fevereiro de 2008, com base na metodologia de cálculo estabelecida na Resolução Normativa ANEEL nº 89, de 25 de outubro de 2004, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas concessionárias, referentes às diferenças mensais de receita em virtude dos critérios de classificação de unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda, resolve homologar previamente, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas e aos ganhos mensais de receita apresentados nos Anexos I, II e III, referentes aos meses de fevereiro a dezembro de 2007 e de janeiro e de junho a novembro de 2008.
ANEXO IDIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2007.
| EMPRESA | FEVEREIRO/07 | MARÇO/07 | ABRIL/07 | MAIO/07 |
| CELG - Companhia Energética de Goiás | - | - | 5.867.660,27 | 5.783.301,51 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S/A. | 10.349.676,49 | 11.052.834,28 | 11.231.450,99 | 11.993.560,74 |
| TOTAL | 10.349.676,49 | 11.052.834,28 | 17.099.111,26 | 17.776.862,25 |
PERÍODO DE JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2007.
| EMPRESA | JUNHO/07 | JULHO/07 | AGOSTO/07 | SETEMBRO/07 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S/A. | 11.921.615,59 | 12.375.796,21 | 12.675.430,33 |
PERÍODO DE OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO DE 2007 E DE JANEIRO DE 2008.
| EMPRESA | OUTUBRO/07 | NOVEMBRO/07 | DEZEMBRO/07 | JANEIRO/08 |
| CELG - Companhia Energética de Goiás. | 5.160.398,54 | 5.108.313,31 | 4.955.039,65 | 5.517.001,16 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S/A. | 12.778.662,95 | 13.051.018,45 | - | - |
| TOTAL | 17.939.061,49 | 18.159.331,76 | 4.955.039,65 | 5.517.001,16 |
PERÍODO DE JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2008.
| EMPRESA | JUNHO/08 | JULHO/08 | AGOSTO/08 | SETEMBRO/08 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco. | 11.246.307,09 | - | - | - |
| CEPISA - Companhia Energética do Piauí. | - | - | - | 4.928.833,19 |
| CLFM - Companhia Luz e Força de Mococa. | 38.771,35 | 37.440,28 | 39.221,06 | 39.023,27 |
| COPEL-DIS - Copel Distribuição S/A. | - | - | - | 5.534.049,54 |
| CSPE - Companhia Sul Paulista de Energia | 81.721,83 | 78.087,75 | 81.274,37 | 80.922,40 |
| TOTAL | 11.366.800,27 | 115.528,03 | 120.495,43 | 10.582.828,40 |
PERÍODO DE OUTUBRO DE 2008.
| EMPRESA | OUTUBRO/08 |
| BANDEIRANTE - Bandeirante Energia S/A. | 221.607,20 |
| CEPISA - Companhia Energética do Piauí. | 5.259.602,83 |
| COPEL-DIS - Copel Distribuição S/A. | 5.502.246,42 |
| EMGDE Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. | 1.478.067,04 |
| MANAUS-ENERGIA - Manaus Energia S/A. | 109.413,39 |
| TOTAL | 12.570.936,88 |
DIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2008.
| EMPRESA | DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA EM R$ |
| AES-SUL - AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A. | 1.744.533,25 |
| AMPLA - Ampla Energia e Serviços S/A. | 9.185.755,88 |
| CAIUÁ - Caiuá Distribuição de Energia S/A. | 305.990,00 |
| CEAL - Companhia Energética de Alagoas. | 5.227.036,87 |
| CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica. | 2.423.351,15 |
| CELPA - Centrais Elétricas do Pará S/A. | 3.862.982,25 |
| CELTINS - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins. | 2.221.768,89 |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão. | 8.777.693,74 |
| CEMAT - Centrais Elétricas Matogrossenses S/A. | 823.084,15 |
| CEPISA - Companhia Energética do Piauí. | 5.423.288,56 |
| CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A. | 566.673,63 |
| CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste. | 100.885,48 |
| CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício. | 149.333,13 |
| CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica. | 61.940,04 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia. | 92.220,54 |
| COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia. | 21.913.004,54 |
| COELCE - Companhia Energética do Ceará. | 15.159.220,44 |
| EBDE Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. | 538.240,72 |
| EEB - Empresa Elétrica Bragantina S/A. | 79.213,14 |
| EDEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A. | 340.154,13 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. | 2.823,67 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S/A. | 86.307,27 |
| ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S/A. | 198.031,93 |
| ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A. | 1.834.243,67 |
| ENF Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. | 194.432,98 |
| EPDE Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. | 5.783.532,91 |
| ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. | 1.847.600,19 |
| ESDE Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. | 2.228.815,22 |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida Ltda. | 17.868,77 |
| HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S/A. | 38.315,34 |
| IENERGIA - Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. | 31.395,66 |
| MANAUS-ENERGIA - Manaus Energia S/A. | 140.807,02 |
| RGE - Rio Grande de Energia S/A. | 2.657.603,93 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade. | 725.635,26 |
| UHENPAL - Usina Hidro Elétrica Nova Palma Ltda. | 28.370,53 |
| TOTAL | 94.812.154,88 |
GANHOS DE RECEITA, EM R$, APURADOS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2008.
| EMPRESA | SETEMBRO/08 | OUTUBRO/08 | NOVEMBRO/08 |
| Boa Vista - Boa Vista Energia S/A. | - | - | (22.797,87) |
| CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá. | - | (103.218,31) | (101.224,01) |
| CEAM - Companhia Energética do Amazonas. | - | - | (518.318,44) |
| CER - Companhia Energética de Roraima. | (37.218,59) | - | - |
| COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança. | - | - | (60.727,07) |
| MUX-Energia - Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda. | - | - | (25.532,81) |
| TOTAL | (37.218,59) | (103.218,31) | (4.381.746,01) |