Despacho CONFAZ nº 47 DE 09/08/2023
Norma Federal - Publicado no DO em 10 ago 2023
Publica Acordo de Cooperação Técnica aprovado na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.08.2023.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que os Secretários de Fazenda, Economia, Finanças ou Tributação, na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de agosto de 2023, celebraram o seguinte ato:
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
RENATA LARISSA SILVESTRE