Despacho SE/CONFAZ nº 453 de 09/09/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 10 set 2010
Publica os Protocolos ICMS que especifica.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS Nº 128, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 129, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 130, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 131, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 132, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 133, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 134, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 135, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA