O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 145, DE 9 DE JULHO DE 2010.

PROTOCOLO ICMS Nº 146, DE 29 DE JULHO DE 2010.

PROTOCOLO ICMS Nº 147, DE 29 DE JULHO DE 2010.

PROTOCOLO ICMS Nº 148, DE 29 DE JULHO DE 2010.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA