O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 136, DE 9 DE JULHO DE 2010.

PROTOCOLO ICMS Nº 137, DE 9 DE JULHO DE 2010.

PROTOCOLO ICMS Nº 138, DE 9 DE JULHO DE 2010.

PROTOCOLO ICMS Nº 139, DE 9 DE JULHO DE 2010.

PROTOCOLO ICMS Nº 140, DE 9 DE JULHO DE 2010.

PROTOCOLO ICMS Nº 141, DE 9 DE JULHO DE 2010.

PROTOCOLO ICMS Nº 142, DE 9 DE JULHO DE 2010.

PROTOCOLO ICMS Nº 143, DE 9 DE JULHO DE 2010.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA