O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 115, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 116, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 117, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 118, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 119, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 120, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 121, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 122, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 123, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 124, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 125, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 126, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 127, DE 29 DE JULHO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA