O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 374ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20 de junho de 2023, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS N° 78, DE 20 DE JUNHO DE 2023

CONVÊNIO ICMS N° 79, DE 20 DE JUNHO DE 2023