Despacho CONFAZ nº 32 DE 17/05/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 18 mai 2021
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatada "não conformidade":
a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Infogen Informática Ltda Rua Austrália, 90D, Maria Goretti Chapecó/SC CEP: 89.801-441 | 04.213.905/0001-09 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3752021 Nome: GESCOOPER PDV Versão: 5.0.1.0 Código MD5: 2FB96D9BBB1BFC7ED9F5BB3E0563E2B7 Data do término da análise: 06.05.2021 |
| JR PDV Sistemas E Automação Ltda - Epp Rua 132, 61, Centro Itapema/SC CEP: 88.220-000 | 97.536.548/0001-92 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3762021 Nome: JR PDV Versão: 2.7 Código MD5: D42A47BD65A07949A7BD898A46C8ED60 Data do término da análise: 12.05.2021 |
b) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Ammo Varejo Ltda Av. Paulista, 1754, Sobreloja 2, Sala B, Bela Vista São Paulo/SP CEP: 01.310-920 | 03.494.776/0001-01 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0022021 Nome: SGV Sistema Gerenciador de Vendas Versão: 5.0 Código MD5: 81B34ABE4E24F0E32CB47ED67805AD46 Data do término da análise: 03.05.2021 |
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA