O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 274ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23 de fevereiro de 2017, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 14, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA