Despacho CONFAZ/SE nº 263 DE 19/12/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 20 dez 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Poligonsoft Soluções Tecnológicas Ltda | 12.085.491/0001-08 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3292013, nome: POLIGONSOFT PDV, versão: 2014.01, código MD-5: a60fee4042f0ff7275ec8d2e074a27f9 *PDV2010 |
2. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| MNT AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA | 02.558.267/0001-24 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0422013, nome: AUTOIMP, versão: 4.0, código MD-5: B2A4205EC50BF2F0E6CF6DD3BD7FA29D |
| GERENCIAL SOFTWARE LTDA | 07.536.439/0001-82 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0402013, nome: GERENCIAL SOFTWARE, versão: 13.0, código MD-5: aec10617159cafc16e3f25bd32b96ec8 |
3. Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| BKS SISTEMAS E CONSUTORIA LTDA | 73.851.198/0001-90 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: URB0352013, nome: BKS, versão: 2.02, código MD-5: d241dc79e1a401314de08e534a9191ce *Mago |
| SOFTECSUL TECNOLOGIA LTDA | 73.922.916/0001-72 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: URB0332013, nome: Company, versão: 8.8, código MD-5: 2b0418c36d78b34446763f281530054b *Company |
4. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0262013, nome: P2K-ELETRO, versão: 06.00.00, código MD-5: 53F85BB119455096ACDC7FBB4675FA C7 |
5. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Linx Sistemas e Consultoria Ltda | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0312013, nome: D-PDV LINUX, versão: 02.0.9, código: MD-5: af7dc509019ee6f128539125abf4fa57 *dpdv |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA