O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no inciso I do art. 3º do Ato COTEPE/ICMS nº 10/2009,de 19 de março de 2009, divulga a identificação eletrônica por meio do código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc com os equipamentos ECF da marca TERMOPRINTER, fabricados pela Termoprinter Informática S/A, CNPJ nº 05.536.890/0001-74, ficando cancelado o Despacho 168, de 15 de setembro de 2011:

Informa, também, a chave pública correspondente a chave privada de assinatura dos arquivos eletrônicos gerados pelo programa eECFc e os modelos dos equipamentos a que se aplica, conforme especificado abaixo:

CHAVE PÚBLICA

Modulo

8EFF67D47F3457AC6A9E808022A50019B1A46DC70EE11CA1A7757382C8CF9546 EF77A0AFE79714B37D30092C2C8FB9C420401E4ACD3A87278A3F2E789839AFD81

D2FDCFCC8ACC708A7A0CD53D55CCD1F5694B4DD1BA7B18D102D0ACC355DC7

794CF526B65D398F3B4D63E65A548CD4D96134F9EA8682F05A7B2379AF9F3AFA05

Expoente_publico

4E916C48DABBE04FC5017B918CB0976DFE0A5AFB2036F23E93C1B750E428EEB950

EB94712384BC11786B734EBF063AFEA10B87AB7ABCBDC050BC214DCBDBF6AA69A

E608CE4CAE264F3C96B49B8F172C17AD7C5DE6EB1CC562B7BB424785F8350C1869

6AD895E90411860FC354322B6BC-BAAE1C5CA02744CF9EE513C4A296EB51

MODELOS

TPF2001

TPF2002

TPF1002

TPF1005

TPF1004

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA