O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no inciso I do art. 3º do Ato COTEPE/ICMS nº 10/2009,de 19 de março de 2009, divulga a identificação eletrônica por meio do código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc com os equipamentos ECF da marca IBM, fabricados pela fabricados pela IBM Brasil Ind. Maquinas e Serviços Ltda, CNPJ nº 33.372.251/0001-56, ficando cancelado o Despacho 68, de 19 de março de 2009:

Informa, também, a chave pública correspondente a chave privada de assinatura dos arquivos eletrônicos gerados pelo programa eECFc e os modelos dos equipamentos a que se aplica, conforme especificado abaixo:

CHAVE PÚBLICA

Modulo

6F145B30002E300BD49279DAF920E6512CC395CC89355DA8792C671A01A7DF93FEF8DC-
BE19BE939B4F4DE7E2D4D8AAC-
BA7D11E1F80C8904763529740D63EF16BA7138007A83CE5E753960C8F4491DA32E09BE16
C41DFFC296EF174DC62399D3D30320789F9425ED54C1C8117BC8EF53E7B27A2FCD2F9E5
AC4DFBFBA0971B00F9

Expoente_publico

03

MODELOS

IB-20 FI II

IB-40 FI II

4679-3B4

4610-KR4

4610-KN4

CHAVE PÚBLICA

Modulo

B8B8C76F9837973BBFB5D0E1B077B8780654101E6E08602E792DBB45AD219A55C47BA

528C99053393E0D0DEB30610E7CD9350A0D525043E74D83C430BBBDC-

BE1191E19D14244775BDC1763F3CDFAD255534A970CEFC6DD9768C0D5FCCF1C306F5CB-

FE0744ECD7D19BACF8C05391EB3AE47B7F6B04A69F60068E23167676150A9

Expoente_publico

10001

MODELOS

4610-SJ6

4610-KJ4

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA