Despacho SE/CONFAZ nº 239 DE 29/11/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2012

DATAREGIS - Identificação eletrônica de arquivos do eECFc

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no inciso I do art. 3º do Ato COTEPE/ICMS nº 10/2009,de 19 de março de 2009, divulga a identificação eletrônica por meio do código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc com os equipamentos ECF da marca DARUMA, fabricados pela Dataregis S/A, CNPJ nº 54.268.438/0001-84, ficando cancelado o Despacho 169, de 15 de setembro de 2011:

 

 

NOME

DATA

 AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA (CÓDIGO MD-5)

Mfd.bin

20.01.2004

86575BB96114E26C6FFE670276801110

Mfisc01.bin

15.03.2011

85766558A13987E8CBBCE5D4FDBAF527

Nand.bin

05.06.20 11

 87E40CF8980AF632BF1447E8A694E573

Nand01.bin

15.03.2011

DB49AEB16B57C245A9257295E3E73C95

Rasc00.bin

22.10.2001

20137B8CC2A9A2FB3F143168378E72F5

Bmp.exe

10.12.2008

38BFEBE1676683633034399125D36259

Dataregis.dll

07.02.2012

7069B0171A8B8A6E9257978C7D0D4167

DLLG2.dll

11.09.2010

1AA50F2D1ED8BA7E3269A9D4E960BBC8

HIME.dll

25.01.2007

 6AC3223DFF160F7A32AC66DF363CC69A

Lemfg2.exe

01.07.2008

 9AFC0ABC0370DC2916EEF06398FEA1C0

Logg2.exe

17.06.2012

A0FDBCCF9FA091F1793135966AC47ACA

 

Informa, também, a chave pública correspondente a chave privada de assinatura dos arquivos eletrônicos gerados pelo programa eECFc e os modelos dos equipamentos a que se aplica, conforme especificado abaixo:

 

CHAVE PÚBLICA

 

Modulo

 

8EFF67D47F3457AC6A9E808022A50019B1A46DC70EE11CA1A7757382C8CF9546 EF77A0

AFE79714B37D30092C2C8FB9C420401E4ACD3A87278A3F2E789839AFD81D2FDCFCC8ACC708

A7A0CD53D55CCD1F5694B4DD1BA7B18D102D0ACC355DC7794CF526B65D398F3B4D63E65

A548CD4D96134F9EA8682F05A7B2379AF9F3AFA05

 

Expoente_publico

 

4E916C48DABBE04FC5017B918CB0976DFE0A5AFB2036F23E93C1B750E428EEB950EB94712384BC11786B734

EBF063AFEA10B87AB7ABCBDC050BC214DCBDBF6AA69AE608CE4CAE264F3C96B49B8F172C17AD7C5DE6EB
1CC562B7BB424785F8350C18696AD895E90411860FC354322B6BC-

BAAE1C5CA02744CF9EE513C4A296EB51

 

MODELOS

 

6000EP

 

MT100

 

3202DT

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA