O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no inciso I do art. 3º do Ato COTEPE/ICMS nº 10/2009,de 19 de março de 2009, divulga a identificação eletrônica por meio do código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc com os equipamentos ECF da marca BEMATECH, fabricados pela Bematech S/A, CNPJ nº 82.373.077/0001-71, ficando cancelado o Despacho 170, de 15 de setembro de 2011:

Informa, também, a chave pública correspondente a chave privada de assinatura dos arquivos eletrônicos gerados programa eECFc e modelos dos equipamentos a que se aplica, conforme especificado abaixo:

CHAVE PÚBLICA

Modulo

6F145B30002E300BD49279DAF920E6512CC395CC89355DA8792C671A01A7DF93FEF8DC-

BE19BE939B4F4DE7E2D4D8AACBA7D11E1F80C8904763529740D63EF16BA7138007A83CE5

E753960C8F4491DA32E09BE16C41DFFC296EF174DC62399D3D30320789F9425ED54C1C8117 BC8EF53E7B27A2FCD2F9E5AC4DFBFBA0971B00F9

Expoente_publico

03

MODELOS

MP-20 FI II

MP-40 FI II

MP-2000 TH FI

MP-2100 TH FI

MP-3000 TH FI

MP-4000 TH FI

MP-6000 TH FI

MP-6100 TH FI

MP-7000 TH FI

MP-25 FI

MP-50 FI

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA