Despacho CONFAZ/SE nº 229 DE 31/10/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 01 nov 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Universidade Católica Dom Bosco - UDB
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
OPÇÃO VIRTUAL TECNOLOGIA E SEVIÇO LTDA ME | 15.353.349/0001-84 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UDB0122013, nome: ATENDPAF, versão: 3.0, código: MD-5: 8dd069e5c441f2798ea36913d59c20ee |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA