O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho , e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS Nº 88, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 89, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 90, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 91, DE 16 DE DEZEMBRODE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 92, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 93, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 94, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 95, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 96, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 97, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 98, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA