Despacho CONFAZ/SE nº 227 DE 11/12/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008,
Comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Nextstep Processamento de Dados e Serviços Auxiliares Administrativos LTDA - ME | 07.080.483/0001-20 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2752014, nome: PROCHEFF, versão: 3.01.01, código MD-5:E98E2AF2CD10DA83706B26AA93157ED7 *PROCHEFF |
2. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
N M DOS S SILVA INFORMATICA | 11.604.029/0001-07 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0382014, nome: PISTA SOLU-TIONS, versão: 6.0, código MD5: 1eed3ce9f3249c3ecaca8845c6c1cc96a |
SetaDigital Sistemas Gerenciais LTDA | 07.615.950/0001-70 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0522014, nome: SetaERP, versão: 4.5, código MD5: eb5cb61b262687ef7fd0bc16a63540a9 |
Falken Sistemas e Automação LTDA | 05.436.230/0001-11 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0542014, nome: STOREPDV, versão: 4.0, código MD5: 52d8304fb1cdd906fad2b28f95c3fe2f |
3. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Unisys Brasil Ltda. | 33.426.420/0009-40 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0332013R1, nome: Calypso_CA, versão: CA.20.c00, código MD-5: 9a3e5ba330589379e9d919ee112dbbe0 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUE TEIXEIRA