Despacho CONFAZ/SE nº 227 DE 11/12/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2014

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008,

Comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA   CNPJ   ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  
Nextstep Processamento de Dados e Serviços Auxiliares Administrativos LTDA - ME   07.080.483/0001-20   Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2752014, nome: PROCHEFF, versão: 3.01.01, código MD-5:E98E2AF2CD10DA83706B26AA93157ED7 *PROCHEFF 

2. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL

EMPRESA DESENVOLVEDORA   CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
N M DOS S SILVA INFORMATICA   11.604.029/0001-07  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0382014, nome: PISTA SOLU-TIONS, versão: 6.0, código MD5: 1eed3ce9f3249c3ecaca8845c6c1cc96a  
SetaDigital Sistemas Gerenciais LTDA   07.615.950/0001-70  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0522014, nome: SetaERP, versão: 4.5, código MD5: eb5cb61b262687ef7fd0bc16a63540a9  
Falken Sistemas e Automação LTDA   05.436.230/0001-11  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0542014, nome: STOREPDV, versão: 4.0, código MD5: 52d8304fb1cdd906fad2b28f95c3fe2f

3. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA   CNPJ   ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  
Unisys Brasil Ltda.   33.426.420/0009-40   Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0332013R1, nome: Calypso_CA, versão: CA.20.c00, código MD-5: 9a3e5ba330589379e9d919ee112dbbe0

MANUEL DOS ANJOS MARQUE TEIXEIRA