O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 155ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de dezembro de 2014, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

AJUSTE SINIEF Nº 20, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

AJUSTE SINIEF Nº 21, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

AJUSTE SINIEF Nº 22, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

AJUSTE SINIEF Nº 23, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 114, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 115, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 116, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 117, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 118, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 119, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 120, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 121, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 122, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 123, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 124, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 125, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 126, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 127, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 128, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 129, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 130, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 131, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 132, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 134, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 135, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 136, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 137, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 138, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 139, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 140, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 141, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA