Despacho CONFAZ/SE nº 220 DE 04/12/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| MV Tecnologia Ltda | 70.970.504/0001-10 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3122014, nome: MVLojaECF, versão: 2.2, código MD-5: 05DDDF2569A1CFEC5E91AFCE07DFBB99 * MVLOJAECF |
| Libermac Comércio de Máquinas e Acessórios LTDA. | 57.935.280/0002-28 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3022014, nome: Pixel Point, versão: 12.1, código MD-5: 865275D42BB20016CA4A669DD982E869 *PIXELPOINT |
| Bematech SA | 82.373.077/0001-71 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3082014, nome: SmartECF Home, versão: 1.1.0.635, código MD-5: B7B2A106C5FCD82723E515453DB7C636 * SMARTECF |
2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| A. R. CONÇALVES EPP | 07.411.612/0001-16 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0292014, nome: CONTROLL-PDV, versão: 2.0, código MD-5: 00A96AF8C2F17449E999AE5F3DE6B0A1 |
| Premium Comercial LTDA - ME | 05.989.316/0001-71 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0302014, nome: VisualControl, versão: 1.0.332.3130, código MD-5: 5FEBAF8E9F3EE964259F61E8858D7961 |
3. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| OLIVEIRA E MONTE LTDA | 00.189.631/0001-09 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0502014, nome: OMSYS, versão: 2.3, código MD5: 22A07C84A1A9CFC796CB9A2F4104A058 |
| Precisa Informática Desenvolvimento de Sistemas Integrados LTDA. | 97.334.189/0001-90 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0452014, nome: MarketBox, versão: 5.3.0.0, código MD5: 5FB0E971066ED9D0B8791DB2C8670926 |
4. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| 4S ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA | 00.575.361/0001-66 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0562014, nome: +LOJA, versão: 1.00, código MD-5: 688734cecc118217ad92d7d7d415cb02 MaisLoja |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA